Bruno Pacheco – Da Redação Amazônia
MANAUS – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou denúncia contra o filho do prefeito de Anamã, Deyvid Batalha Bastos, que é suspeito de ter recebido mais de R$ 115 mil sem trabalhar. O caso, que também é investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), foi anexado a outro processo que apura nepotismo na administração municipal.
Deyvid Bastos foi nomeado pelo prefeito Chico do Belo (União Brasil) para assumir o cargo comissionado de enfermeiro, lotado na Secretaria de Saúde do Município, com salário bruto de R$ 3.716. No entanto, o filho do gestor compartilha nas redes sociais, desde 2021, uma rotina de estudos e viagens em outros Estados, em dias e horários de expediente, conforme mostrou reportagem do Redação Amazônia, que denunciou o caso em julho deste ano.
A manifestação foi encaminhada à Diretoria de Controle Externo de Admissões de Pessoal (Dicape) do TCE-AM, que autuou o processo nº 10.318/2023 para apuração da demanda, que tramita na Corte. O documento pode ser conferido por meio do link: https://dec.tce.am.gov.br/dec/publico/processo/consulta_publica.jsf., assim como pelos canais de atendimento protocolodigital@tce.am.gov.br ou pelos contatos (92) 3301-8207 / 3301-8249.
Apuração
No ofício do TCE-AM, a Corte de Contas frisa que o teor da manifestação de ouvidoria já foi objeto de apuração da Dicape, que apurou prática de nepotismo na administração pública em novembro de 2022. Na época, a Corte sugeriu a atuação de processo de Representação para apuração das seguintes situações então relatadas:
“a) O Sr. Deyvid Batalha Bastos (filho do prefeito) não estaria desenvolvendo suas atividades no município de Anamã, haja vista que reside em localidade que inviabiliza cumprimento de jornada de trabalho no interior do Amazonas, uma vez que mora na cidade de Manaus.”
“b) Descumprimento da Lei de Acesso à Informação visto que as folhas de pagamento dos Servidores da Prefeitura de Anamã disponibilizadas no Portal da Transparência não apresenta informações relativas às remunerações pagas e demais informações obrigatórias exigidas na legislação pertinente.”
“A proposta desta Dicape foi acolhida e foi autuado o processo n° 10.318/2023 para apuração do caso. O referido processo encontra-se em tramitação nesta Corte e conforme consulta realizada em 13/09/2023 atualmente consta localizado no Ministério Público de Contas para análise e manifestação do Parquet”, diz trecho do documento.
Entenda
No dia 28 de julho deste ano, o Redação Amazônia publicou a reportagem “Filho do prefeito recebeu mais de R$ 115 mil sem trabalhar em Anamã” e mostrou que, segundo dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Anamã, o prefeito Chico do Belo nomeou o filho Deyvid Bastos para o cargo comissionado de enfermeiro, com carga horária de 40 horas semanais, em 04 de janeiro de 2021.
Além de destacar que o filho do prefeito diz morar em Manaus, a reportagem mostrou ainda, que Deyvid estava em viagem pelo Rio de Janeiro, no período em que deveria cumprir jornada de trabalho em Anamã.
Um documento obtido pelo Redação Amazônia também revelou uma relação de servidores comissionados referente ao mês de junho de 2023, na qual o filho do prefeito aparece como funcionário ativo e recebendo o salário do mês. Clique aqui e acesse o documento.
Na época, o Redação Amazônia entrou em contato com a prefeitura de Anamã e com o representante do município em Manaus, Aroldo Bastos, solicitando um posicionamento sobre o caso, mas, não obteve retorno.
Denúncia no MP-AM
A denúncia do RDA foi recebida pela Ouvidoria do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) em Manaus e encaminhada como Notícia de Fato nº 040.2023.000550 ao promotor então de Anamã, Leonardo Tupinambá, em 9 de agosto deste ano.
O caso, contudo, está engavetado por falta de promotor, já que Tupinambá deixou o município para assumir a promotoria de Careiro da Várzea no começo de setembro deste ano. A transferência de cidade foi informada por ele ao RDA, que confirmou com a assessoria do MP-AM.
Antes, Tupinambá chegou a analisar o caso e declarou à reportagem, em 22 de agosto, que pediu informações da prefeitura de Anamã. O promotor não comunicou ao RDA qual prazo deu para que o município respondesse.
Promotoria
Por ser de interesse público, a reportagem procurou o MP-AM para saber quando o órgão ministerial pretende designar novo responsável pela promotoria de Anamã. O RDA aguarda retorno.
Anamã é um município amazonense que, de acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem uma população estimada em 9,9 mil habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,594, estando abaixo da média nacional de 0,754.
Confira o ofício do TCE-AM na íntegra:
RESPOSTA AO DEMANDANTE – Manifestação nº 352-2023 – ARQUIVAMENTO.docx