O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou representação contra o prefeito de Urucurituba (a 208 km de Manaus) José Claudenor de Castro Pontes (PT), conhecido como “Sabugo”, para apurar supostas irregularidades em um procedimento licitatório para obras de recapeamento e serviços de engenharia no município.
A denúncia também atinge o presidente da Comissão – Geral de Licitação (CGL), Altemar José Guimarães de Oliveira e o secretário Municipal de Infraestrutura, Adson Batista de Oliveira.
Denunciante
A representação – com pedido de medida cautelar – foi assinada pela empresa Yem Serviços Técnicos e Construções Eireli, onde apontou irregularidades na Concorrência Pública n° 001/2020, realizada no inicio deste mês.
A licitação busca contratar “pessoa jurídica especializada em execução de obra e serviços de engenharia com fornecimento de material e serviços de mão de obra na pavimentação e recapeamento asfáltico nos bairros: Liberdade, Nova Conquista e Estrada do Raul, todos localizados na sede do Município de Urucurituba”.
Entre os argumentos, a representante alega que houve alteração do edital de licitação, um dia antes da abertura do certame, sem a devida republicação do edital, sem comunicação aos demais participantes e diminuição no prazo para interposição de Recurso Administrativo.
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Também sustenta vícios apontados na documentação da única empresa habilitada, a Consturb, quanto ao quesito de qualificação econômica financeira, sendo negado acesso aos demais documentos para análise mais aprofundada e elaboração de razões recursais.
Outro ponto levantando pela representante refere-se a supostas falhas detectadas no edital, que chegaram a ser questionadas pela empresa, todavia, segundo a referida, nunca chegaram sequer a ser protocolizadas na sede da Prefeitura de Urucurituba, devido à ausência de “responsável que pudesse receber o referido documento”.
Suspensão
No documento, a empresa Yem Serviços pede a suspensão da concorrência pública citada, bem como todo ato administrativo envolvendo a realização do certame: adjudicação do objeto, homologação ou assinatura de contrato considerado ilegal.
A representação foi aceita pelo presidente do TCE, o conselheiro Mário de Mello, que encaminhou o documento para o relator do município de Urucurituba, Júlio Cabral.
