Treze de 62 prefeituras obrigadas a prestarem contas ao Tribunal de Contas de Contas do Amazonas (TCE-AM) encaminharam suas prestações de contas de 2019 até o momento: as prefeituras de Anori, Boca do Acre, Codajás, Itapiranga, Japurá, Maués, Parintins, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, São Sebastião do Uatumã, Silves e Tefé.
As outras 49 prefeituras têm até às 23h59 o dia 31 de março para enviar eletronicamente os balancetes via sistema E-Contas (link: http://econtas.tce.am.gov.br). Os responsáveis que não encaminharem até o fim do prazo poderão ser multados e ter as contas reprovadas pelo Tribunal, segundo relembrou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello.
“Estamos atuando preventivamente, dando todo o suporte aos jurisdicionados para que todos entreguem as prestações de contas ao TCE. É o mínimo que o gestor deve fazer: prestar contas dos recursos públicos”, afirmou o presidente do Tribunal.
Ao todo, são 361 órgãos públicos são obrigados a informar como gastaram o dinheiro público no ano de 2019, a maioria são órgãos da administração direta e indireta do governo do Estado e da Prefeitura de Manaus.
Câmaras na frente
Além das 13 prefeituras, 30 Câmaras Municipais já estão quites com o TCE: a de Alvarães, Anori, Apuí, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Caapiranga, Carauari, Careiro da Várzea, Codajás, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Itacoatiara, Itapiranga, Japurá, Manaquiri, Manicoré, Maraã, Maués, Novo Aripuanã, Parintins, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Sebastião do Uatumã, Tefé Tonantins e Urucará.
Suporte aos gestores
O gestor que tiver com problemas ou com dúvidas para o envio das prestações pode entrar em contato com o Tribunal de Contas por meio dos telefones 3301-8118 ou 3301-8119 ou por meio do tcesuporte@tce.am.gov.br. No portal do TCE, as dúvidas podem ser tiradas por meio do link http://www.tce.am.gov.br/portal/?page_id=21427.
