O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu na última quinta-feira, 26, representação do vereador José Ricardo Wendling (PT) para apurar possíveis irregularidades relacionadas à falta de transparência e ao eventual descumprimento do dever de fiscalização por parte da Prefeitura de Manaus, da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), comandada pelo vice-prefeito Renato Júnior. A decisão foi publicada na edição de 27 de fevereiro de 2026 no Diário Oficial Eletrônico.
A representação consta na edição nº 3735 do Diário Oficial da Corte, apresentando questionamentos sobre a divulgação de informações públicas e o acompanhamento de ações sob responsabilidade das secretarias envolvidas, apontando risco de prejuízo ao princípio da transparência da gestão pública.
O relator do processo é o próprio vereador José Ricardo Wendling (PT), eleito ao pleito municipal no ano de 2024. A partir da admissibilidade, a administração municipal foi notificada para apresentar esclarecimentos no prazo estipulado pelo TCE-AM.
O tema da transparência na Prefeitura de Manaus tem estado em evidência nos últimos meses. Em 2025, O TCE-AM e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) determinaram responsabilidades e questionamentos sobre a administração de recursos públicos e prestação de contas em diferentes contextos:
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A Prefeitura e a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos de Manaus (Manauscult) foram cobradas a apresentar documentos sobre os gastos do festival anual ‘Sou Manaus Passo a Paço 2025’, cujo orçamento saltou de R$ 2 milhões em 2022 para mais de R$ 25 milhões em 2025, após indícios de falta de transparência nos contratos e justificativas, descumprindo determinação judicial para divulgação integral dos gastos.
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A gestão municipal também enfrentou questionamentos em processo no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) sobre o reajuste da tarifa de ônibus, que chegou a ser suspenso para detalhamento do cálculo antes da homologação, devido a questionamentos sobre a falta de clareza nos custos apresentados pela administração pública
Investigações e próximos passos
Com a admissibilidade da representação, o TCE-AM poderá determinar diligências, solicitar documentos e abrir investigação mais aprofundada para apurar fatos e definir se houve irregularidades administrativas ou omissões no cumprimento das normas de transparência.
Para acessar a edição nº 3735 do Diário Oficial Eletrônico na íntegra clique aqui.
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