MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu, nessa segunda-feira, 4, uma representação contra a Prefeitura de Manaus por suspeita de irregularidade no edital do pregão eletrônico n° 016/2024, que prevê o fornecimento de vestuário do tipo conjunto de uniforme e chapéu para órgãos municipais. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão, que agora passa a analisar a representação que pede a suspensão do processo de licitação. As informações são da Cenarium.
O pedido de medida cautelar, solicitado pela empresa LP Do Valle Comércio e Fabricação de Roupas Eirelli, inscrita no CNPJ n° 37.981.565/0001-07, que tem como nome fantasia L Perrone Confecções, consta que o procedimento licitatório contém irregularidades como a injustificada recusa de amostras com fundamentação genérica, ou seja, sem a devida especificação.
De acordo com a denúncia apresentada ao TCE-AM, “o processo está eivado de irregularidades”, dentre os quais destaca-se: “a fundamentação do processo por meio da Lei nº 8.666/93; a injustificada recusa de amostras com fundamentação genérica, sem a devida especificação, e que a referida análise não foi realizada em sessão pública; e que a Comissão de Licitação indeferiu a solicitação de recurso administrativo, mesmo sendo apresentado dentro do prazo legal, ferindo o princípio do contraditório e ampla defesa”. Veja trecho do documento:
A representação foi admitida pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues. As possíveis irregularidades serão analisadas pelo conselheiro relator, Júlio Assis Corrêa Pinheiro.
Pregão
De acordo com o Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Manaus, o período de inscrição para concorrer à licitação para o fornecimento de uniformes aos órgãos municipais foi de 21 de maio de 2024 até o dia 5 de junho deste ano. Já a data de abertura das propostas estava marcada para o dia 5 de junho, a partir de 9h, conforme o documento. Veja documento:
As informações para a disputa da licitação estão disponíveis no site da Prefeitura de Manaus, onde informa os requisitos necessários para as empresas interessadas. O pregão, com o objetivo de fornecimento de vestuário para atender aos órgãos e entidades da administração pública direita e indireta da Prefeitura de Manaus, teria a quantidade de itens disponibilizados de acordo com cada secretaria municipal solicitante.
Dentre os órgãos estão a Controladoria-Geral do Município (CGM), Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp).
Ao todo, 92.232 unidades de conjunto de uniformes e chapéus estavam previstos para atender aos órgãos municipais da capital.
Veja os documentos:
Edital-PE-016.2024-Fornecimento-Vestuario-conjunto-de-uniforme-e-chapeu
VIA REVISTA CENARIUM
