O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou que o prefeito de Iranduba, Augusto Ferraz (União Brasil), preste esclarecimentos sobre a paralisação de três obras públicas que, juntas, somam mais de R$ 21 milhões. A decisão foi assinada pelo conselheiro-relator Luís Fabian Barbosa e publicada no Diário Oficial da Corte na última sexta-feira (29). As obras alvo das denúncias são:
- Ramal Dona Creusa – Km 06: adequação de estradas vicinais, no valor de R$7.598.483,95 (Concorrência nº 01/2024), contratada com a empresa HSX Engenharia e Construções LTDA;
- Recapeamento com CBUQ – meio-fio, sarjeta e calçada: pavimentação com concreto asfáltico, no valor de R$10.620.001,62 (Contrato nº 059/2023), contratada com a empresa P R Construções e Terraplanagem LTDA;
- Ramal de acesso à Comunidade Umirituba: pavimentação, no valor de R$3.217.192,07 (Concorrência Eletrônica nº 04/2025), contratada com a empresa IZA Construções e Comércio LTDA.
A denúncia foi apresentada pelos vereadores Larissa Rufino (PSD), Charles Jurandi (União Brasil) e Nedy Júnior (PP). Segundo eles, as obras em Iranduba estão paralisadas há mais de seis meses, sem justificativas públicas, cronogramas atualizados ou previsão de retomada. Os parlamentares também apontam possíveis indícios de pagamentos sem a correspondente execução das obras e falta de transparência por parte da administração municipal.
Os vereadores de Iranduba solicitaram ao TCE-AM a suspensão imediata de novos pagamentos relacionados aos contratos das obras. No entanto, o relator entendeu que ainda não há elementos probatórios suficientes para conceder a medida cautelar sem ouvir previamente os envolvidos.
Na decisão, o conselheiro destacou que a denúncia apresenta fatos relevantes e levanta dúvidas sobre a regularidade da execução dos contratos, especialmente diante da suposta ausência de informações fornecidas à Câmara Municipal. Contudo, observou que não foram anexados documentos como laudos técnicos, fotografias, medições ou comprovantes de pagamento capazes de demonstrar, de forma robusta, eventual dano ao erário.
Diante disso, o TCE-AM determinou que o prefeito Augusto Ferraz apresente informações e documentos sobre os contratos antes que a Corte de Contas decida sobre o pedido de suspensão dos repasses.
VIA RADAR AMAZÔNICO
