MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação para apurar uma denúncia anônima envolvendo o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante). A queixa, registrada por meio do aplicativo da Ouvidoria da Corte no dia 25 de maio de 2025, aponta uma possível prática de nepotismo na nomeação de uma servidora para cargo comissionado na Casa Legislativa.
Segundo o documento, David Reis teria nomeado sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, para o cargo de diretora de Contabilidade da CMM, com salário bruto de R$ 19,2 mil.
A denúncia cita que a nomeação fere a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo na administração pública direta e indireta — isto é, a nomeação de parentes para cargos de confiança ou comissionados em razão do vínculo familiar, e não da qualificação técnica — e pode configurar também ato de improbidade administrativa.
O caso foi formalizado como Representação nº13.327/2025, sob relatoria do conselheiro Josué Cláudio Neto, e recebeu classificação de prioridade alta. A denúncia foi aceita pelo TCE-AM no dia 2 de julho.
A relação de parentesco entre David Reis e Aldenizia Valente foi destacada na própria denúncia, que pede ao Tribunal a apuração da legalidade da nomeação e a adoção das medidas cabíveis.
Nas redes sociais, Aldenizia publicou fotos ao lado de David Reis em eventos familiares e participou ativamente de sua pré-campanha à Câmara dos Deputados em 2022.
Em uma postagem de 2012, quando o vereador foi eleito pela primeira vez, ela confirma ser sua tia e pede votos aos seguidores.
Atualmente, além de atuar como diretora da área contábil da Câmara, Aldenizia assina documentos oficiais da Casa, reforçando sua posição de comando no setor administrativo.
Segundo registros do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Manaus, Aldenizia Rodrigues Valente ocupa cargo comissionado na Casa Legislativa, na função de diretora de Contabilidade, pelo menos desde novembro de 2014 — período que coincide com o primeiro mandato de David Reis como vereador.
Procurada pela reportagem, a Câmara Municipal de Manaus informou que não foi notificada oficialmente pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
“Quando notificada, a CMM, por meio da Procuradoria-Geral, prestará todas as informações necessárias dentro do prazo estabelecido, prezando sempre pela transparência e pelo cumprimento das normativas legais”, diz a CMM por meio de nota.
Veja a representação na íntegra:
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