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    Amazonas

    TCE-AM paga R$ 128,7 milhões em plano de saúde premium para conselheiros

    O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) paga desde 2016 mais de R$ 128,7 milhões à empresa AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A para manter plano de saúde aos seus conselheiros, servidores efetivos e comissionados. O contrato, renovado até agosto de 2024, prevê ainda o pagamento de mais R$ 16,3 milhões este ano, que totalizará R$ 145 milhões em oito anos.

    A contratação garante aos servidores e seus dependentes cobertura nacional de um dos planos de saúde mais caros do país com direito a quarto individual e com banheiro, enquanto a maioria dos servidores públicos do Amazonas precisam recorrer à rede estadual de saúde – geralmente em enfermarias com leitos coletivos . O contrato prevê ainda a segmentação ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, exames laboratoriais e serviços de apoio diagnóstico e terapia.

    @kleiton.renzo

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    Supervalorização

    De 2016 até 2024 os contribuintes amazonenses viram o valor do contrato entre a AMIL e o TCE-AM supervalorizar em mais de 1.140%, saindo de pouco mais de R$ 2,3 milhões para R$ 28,9 milhões. Conforme valores identificados pela REDAÇÃO AMAZÔNIA no Portal da Transparência do Governo do Amazonas. Veja abaixo. 

    No ano passado, o plano de saúde custou R$ 24,3 milhões do orçamento do TCE-AM. De 2023 até 2024 o contrato sofreu reajuste de 11,16%. Um aumento de R$ 4,5 milhões, totalizando R$ 28,9 milhões. Veja documento abaixo.

    Para se ter uma ideia do impacto orçamentário, o valor a pagar em 2024 (R$ 16,3 milhões) pelo plano de saúde particular irá comprometer 3,9% do orçamento previsto para este ano do TCE-AM, estimado em R$ 421,1 milhões.

    Não fosse somente o gasto com plano de saúde particular, o TCE-AM lançou licitação para a contratação de empresa “especializada na prestação de serviços de assessoramento na gestão de contrato de plano de saúde”.

    Ou seja, além de pagar um plano de saúde privado, os conselheiros irão contratar uma empresa privada para gerenciar o contrato. A abertura dos envelopes desse processo de licitação, de acordo com o Diário Oficial do TCE-AM, está marcada para o dia 11 de março.

    Sem resposta

    A reportagem da REDAÇÃO AMAZÔNIA solicitou cópias ao TCE-AM por meio de sua assessoria de imprensa de todos os documentos que justificam a contratação do plano de saúde, bem como dos reajustes. Em nota a assessoria de imprensa do tribunal informou que não é de “sua competência o fornecimento de cópias de contratos e /ou demais documentos administrativos”. Sobre os demais questionamentos não houve retorno.  Abaixo a demanda enviada ao TCE-AM.

    Solicitamos a gentileza de fornecer cópia do OFÍCIO Nº 079/2023 PÓS-VENDAS/AMIL referente ao Contrato nº 33/2022 que justificou o pedido de reajuste em 11,16% do contrato entre o TCE-AM e a AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
    Bem como cópia do documento com a resposta dada pelo TCE-AM ao referido ofício aceitando e autorizando o reajuste solicitado.
    Dentro da demanda acima, solicitamos ainda resposta para as seguintes questões:
    1 – Qual a quantidade de servidores atualmente cobertos pelo plano de saúde? Favor enumerar de acordo com o tipo identificado no objeto do contrato (membros, servidores ativos, inativos, militares à disposição e comissionados);
    2 – Como é feito o pagamento à empresa: valor mensal total conforme empenho identificado no portal da transparência ou por demanda, de acordo com os efetivos serviços prestados aos servidores?
    3 – Quantos por cento do salário do servidor é o desconto da contrapartida no pagamento total do contrato do plano de saúde? Favor determinar valor integral do contrato e valor mensal da parcela.
    4 – Por qual razão o TCE-AM paga, desde 2016, um plano de saúde particular aos seus servidores em vez de usar a rede pública de saúde? Peço a gentileza de fornecer a cópia do processo apresentado ao Pleno com as razões defendidas para a contratação do plano privado.
    5 – Por qual razão, além da contratação de um plano de saúde particular, o TCE ainda abriu licitação (PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2024-CPL/TCE) para a contratação de uma empresa privada para gerir o contrato entre o tribunal e a AMIL? Favor remeter cópia do ofício com as razões apresentadas ao Pleno solicitando essa contratação.
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