MANAUS (AM) – A Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recomendou a paralisação urgente das obras de construção da nova sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), no Parque Municipal Ponte dos Bilhares, no bairro Nossa Senhora das Graças, Zona Oeste de Manaus. O valor do contrato com a empresa N. J. Construções, Navegações e Comércio LTDA, responsável pelas obras, é de R$ 13,6 milhões. A informação é da revista Cenarium, clique aqui e leia.
No laudo técnico conclusivo, registrado sob o n° 200/2020-Dicop, o auditor técnico de controle externo de obras públicas, Dayvson Carlos Batista de Almeida, apontou que a construção de um prédio público em área sujeita a inundações compromete a continuidade das obras (veja o documento na íntegra no final da reportagem).
O diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente; o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf), vice-prefeito eleito de Manaus Renato Junior; e o secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Antonio Stroski, também são citados no relatório.
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Área comprometida
Utilizando imagens de satélite cedidas pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB), foi possível identificar uma área delimitada na cor roxa, onde, durante a cheia histórica de 2021, o rio que cerca o parque atingiu a cota máxima de 30,02 metros. A área, segundo o documento, “sobrepõe a área a ser construída a edificação”.


