O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, atendeu ao pedido do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) e anulou a decidão monocrática que havia afastado do cargo o conselheiro Ari Moutinho. O despacho foi publicado neste sábado, 28, em edição extra do Diário Oficial da Corte de Contas.
“Declaro a nulidade da decisão monocrática proferida pelo senhor Conselheiro Corregedor, em substituição, Júlio Pinheiro, nos autos do processo administrativo n. 15619/2023, e impugnado por meio do Mandado de Segurança acima referido, tornando-a efetivamente nula”, diz trecho do despacho do TCE-AM.
No o documento, o TCE destaca que atende a medida, embora a decisão do Tjam faça referência a um despacho monocrático, proferido por um conselheiro corregor substituto, e reconheça que não houve uma decisão do Colegiado do Tribunal de Contas. Com isso, segundo a Corte, Moutinho Junior permanece no exercício de suas funções, sem ter sofrido nenhum efeito do processo que havia o afastado.
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