Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) notificou o espólio de Cícero Lopes da Silva (Pros), ex-prefeito de Maraã, município distante 610 quilômetros de Manaus, assassinado em 2016.
O Edital de Notificação determina que, no prazo de 30 dias, a contar da publicação em 21 de março de 2023, sejam devolvidos R$ 214.403,13 (duzentos e quatorze mil, quatrocentos e três reais e treze centavos) aos cofres de Maraã.
A notificação cumpre a Decisão nº 206/2018 – TCE – Tribunal Pleno que observou possível ilegalidade em contratação efetuada pela prefeitura daquele município, em 2014, e foi emitida pelo Departamento de Registro e Execução das Decisões (DERED) do TCE-AM, com assinatura de Patrícia Augusta do Rêgo Monteiro Lacerda, chefe do departamento.
Outra notificação ao espólio
Em julho de 2019, a Corte amazonense de Contas havia condenado o espólio de Cícero Lopes a devolver a Maraã o valor de R$ 448.600, tendo em vista que não foram sanadas as restrições referentes aos pregões presenciais n.º 005/2013, 006/2013 e 017/2013 tampouco comprovadas as despesas oriundas de tais licitações.
Emboscada
Cícero Lopes faleceu na noite de 28 de fevereiro de 2016, aos 62 anos, após ser atingido com um tiro próximo à casa onde morava. À época, a Polícia Militar informou que o crime ocorreu por volta das 19h e o tiro teria sido disparado de dentro de uma residência vizinha à casa do prefeito. Lopes chegou a ser socorrido e levado para o pronto-socorro do município, mas não resistiu aos ferimentos.
De acordo com o então delegado adjunto da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), Luiz Rocha, a motivação do crime seria uma dívida no valor de aproximadamente R$ 40 mil que a Prefeitura de Maraã teria com os suspeitos, referente a uma prestação de serviços.
O presidente da Câmara Municipal de Maraã, Bethuel Pereira Brízido Filho (PSDC), assumiu a prefeitura dias após o crime.
Via Agência AM1
