MANAUS (AM) – O prefeito de Borba, Toco Santana (Republicanos), entrou na mira do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) após uma denúncia apontar que ele teria ficado 18 dias fora da cidade e do cargo, sem dar satisfação à Câmara Municipal. O caso foi publicado no Diário Eletrônico do TCE-AM no dia 20 de outubro.
Pela Lei Orgânica do Município, o prefeito pode se ausentar no máximo por 15 dias — depois disso, precisa pedir autorização dos vereadores. Mas, segundo a denúncia, Toco passou do prazo e não avisou ninguém oficialmente.
Durante esse período, quem teria assumido o comando da Prefeitura foi o vice-prefeito Toinho Cidade, mas sem nenhum documento oficial transferindo a função.
“Essa conduta é uma violação ao dever de permanecer na sede do município e pode afetar a legalidade e a transparência dos atos da prefeitura”, diz um trecho do processo.
O documento aponta que Toco ficou fora entre 29 de setembro e 16 de outubro. Um decreto chegou a ser publicado no dia 2 de outubro dizendo que o prefeito estava de licença, mas sem autorização da Câmara, o que, segundo o TCE, não tem validade.
“A licença do prefeito não é um ato pessoal, mas depende da aprovação dos vereadores”, reforça o texto do Tribunal. Com isso, o TCE-AM aceitou a denúncia e vai investigar se o prefeito descumpriu a lei ao se ausentar do cargo sem autorização.
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