O TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) está omitindo e deixando de fornecer informações à imprensa sobre contratos milionários que a presidente Yara Lins vem realizando sem licitação desde o início de 2024. A REDAÇÃO AMAZÔNIA tem procurado a Corte de Contas solicitando informações e cópias de documentações referentes às contratações, contudo, e de forma contínua, a assessoria de comunicação se esquiva entregar respostas objetivas e para as demandas que questionam as razões e os valores dos contratos.
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Nos últimos meses, a reportagem da REDAÇÃO AMAZÔNIA está mostrando que a presidente do Tribunal de Contas, Yara Lins, dispensou licitação em contratos que somam mais de R$ 36,7 milhões. Dentre eles, o de maior valor está na contratação de inexigibilidade de R$ 22,3 milhões paga a agência de publicidade MKT PROMO LTDA contratar blogs e portais do Amazonas.
Questionado pela reportagem sobre as razões de contratação e porque deixou de realizar o edital que o TCE-AM estava fazendo em 2023, a diretoria de comunicação da Corte disse que os interessados em saber respostas sobre as contratações ‘que procure no Diário Oficial ou no Portal da Transparência’.
Comunicação rasa
Em 4 de março, a REDAÇÃO AMAZÔNIA enviou questionamentos ao Tribunal de Contas solicitando informações da presidente Yara Lins ter contratado funcionários terceirizados para o TCE-AM pagando mais de R$ 8,4 milhões. A reportagem fez três solicitações à assessoria de comunicação:
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A enumeração e identificação da nova quantidade de mão de obra terceirizada agregada ao contrato em questão referente ao 1º termo aditivo; por qual razão o TCE-AM fez uma repactuação de contrato pouco mais de um mês após a contratação da empresa, contrariando o que diz o contrato que determina prazo mínimo de um ano para repactuações; e, visto que as funções de mão de obra contratadas são de serviços de copeiro, garçom, motoboy, sonoplasta, técnico em enfermagem, auxiliar administrativo, etc… o porquê dessa contratação terceirizada e não a realização de concurso para o provimento dessas vagas existentes.
Para todos os pedidos, nenhuma resposta. Em nota, a assessoria de comunicação do TCE-AM se limitou a dizer “as informações estão disponíveis no Portal da Transparência da Corte de Contas do Amazonas”.
‘Olhe no Diário’
No dia 11 de março, a reportagem voltou a falar com a assessoria de comunicação do TCE para solicitar qual a razão da inexigibilidade da licitação Nº 15/2024. Em resposta, a assessoria da Corte de Contas escreveu o seguinte parágrafo: “Prezado, as razões da inexigibilidade estão dispostas no Despacho publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE), Edição 3268, de 8 de março de 2024”.
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No dia 18 de março, a RDA buscou o TCE-AM para solicitar informações sobre a contratação de uma agência de publicidade, no valor de R$ 22,3 milhões, feita pela presidente Yara Lins. A reportagem pediu o link do portal da transparência ou do portal de contratos do TCE onde está publicada o ato, assim como o link com o documento que justifique a contratação.
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Em resposta, a Corte de Contas enviou, apenas, o link que direciona ao site geral do portal da transparência, assim como o link do Diário Oficial, sem o documento que justifique a contratação, conforme a reportagem havia solicitado. Veja:
No dia 20 de março, a Redação Amazônia enviou nova demanda, desta vez, sobre as razões para a dispensa de licitação N.º 29/2024. A reportagem solicitou o fornecimento da cópia do Parecer nº 646 (0535723) e do Parecer Técnico nº 74 (0535752), ambos favoráveis à presente contratação.
Mais uma vez, a diretoria de comunicação do TCE-AM redirecionou a reportagem do RDA para o Diário Oficial, confira:
