O desembargador substituto Mário José de Moraes Costa Filho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), suspendeu os concursos para nível médio e superior da Câmara Municipal de Manaus (CMM), de acordo com decisão publicada no Diário Oficial do órgão, nesta segunda-feira (2). A decisão é uma medida cautelar contra possíveis irregularidades que estão sendo apuradas no contexto da ação.
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O relator entendeu que existe a necessidade de esclarecimento por parte da CMM quanto ao concurso realizado em 2023. O TCE quer saber se houve convocação de todos os aprovados naquele pleito e se há garantias de que os mesmos tenham efetivamente desistido das vagas. Uma possível lista de espera poderia ser prejudicada pelo novo concurso.
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Ainda nesta segunda-feira (2), também foi publicada no DO do TCE denúncia sobre a não convocação dos aprovados no concurso de 2003. O despacho foi anteriormente encaminhado ao relator do pedido de suspensão do concurso, que os anexou à decisão.
A CMM ainda não se manifestou quanto à decisão. O concurso visava ao preenchimento de 67 vagas, das quais 24 de nível médio e 43, de nível superior. Um terceiro edital, com 16 vagas de Procurador, era esperado para ser publicado nos próximos dias, totalizando 83 vagas.
