O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão de um procedimento licitatório a fim de contratar empresa para construir uma escola municipal, com quatro salas de aula e uma quadra no município de Careiro. Há suspeita de irregularidades no processo que resultou em um contrato de quase R$ 2 milhões pela execução da obra.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (3), após o conselheiro do TCE, Mario Jose de Moraes Filho, considerar uma representação movida pela empresa Guimarães Fernandes Ltda contra o prefeito de Careiro, Nathan Macena de Souza (Republicanos).
A denúncia – que aponta possíveis divergências na Tomada de Preço n° 018/2020 – também atinge o presidente da Comissão Municipal de Licitação (CML), Diego Alberto Lima da Silva.
Entre as irregularidades, a empresa sustenta que a empresa vencedora Albatroz Construções e Reformas Ltda., não teria apresentado documentos exigidos no edital e afirma que membros da comissão de licitação são parentes (mãe e filho), o que infringiria a Súmula n. 13-STF.
A representante também alega que o presidente da CML negou-se a fornecer cópias do processo administrativo pertinentes à licitação em análise, ferindo o princípio da transparência e que documentos de habilitação da representante não foram aceitos, mesmo de acordo com as regras editalícias.
“Havendo, portanto, fumaça do bom direito em razão das irregularidades descritas e comprovadas
unilateralmente pela representante bem como periculum in mora, pois a demora no desfecho dos autos poderá
implicar prejuízo ao interesse público de que o certame desenvolva-se de maneira correta e isenta, e levando em
consideração a relevância e urgência, concedo a medida cautelar ‘inaudita altera parte’, determinando a suspensão da Tomada de Preço 018/2020 no exato status em que se encontrar.”, diz o conselheiro.
Em seu despacho, Moraes Filho determinou que o prefeito Nathan Macena e o presidente da CML Diego Alberto da Silva, seja notificados para suspensão imediata da licitação e que, no prazo de 15 dias, apresentem defesa.
Contrato milionário
O Portal AM1 apurou que a tomada de preço foi lançada em novembro de 2020 e, no dia 7 de janeiro de 2021, foi assinado o contrato com a empresa Albatroz Construções e Reformas Ltda. Segundo o extrato publicado no dia seguinte (8), no Diário dos Municípios do Amazonas, o contrato vai custar mais de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos de Careiro.
Conforme o documento, a empresa vencedora teria o prazo de execução da obra de 300 dias para construir a escola municipal Antônia Oliveira da Silva, com as quatro salas e uma quadra, de acordo com o edital.
A contratação foi garantida por meio do Termo de Contrato nº 003/2021, resultado do processo licitatório de Tomada de Preços Nº 018/2020, suspenso pelo TCE-AM.
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