Após denúncia de irregularidade, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu a licitação de R$ 840 mil da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que tinha como vencedora a Engetask Comércio e Serviços de Materiais de Construção LTDA. A empresa tem como sócios os tios de um servidor da Casa legislativa.
Saiba mais: Tios de servidor da Câmara de Manaus vencem licitação de R$ 840 mil
Carlos André Silva, que é gerente de manutenção predial da Câmara, é sobrinho Antônio Célio Feitoza Pedrosa e Onisia Alves Carioca Pedrosa, proprietários da Engetask. A empresa venceu a licitação para serviços de manutenção preventiva, corretiva e higienização de condicionadores de ar split, sistema de exaustão e equipamentos de refrigeração em geral, em um contato de R$ 70 mil mensal, por um período de 12 meses.
“A presença de meros indícios de irregularidades que possam comprometer a legalidade do certame é suficiente para evidenciar a plausibilidade do direito a autorizar a concessão da medida de urgência”, destacou o relator do processo, o conselheiro Mário de Melo.
Entenda
O caso foi denunciado no último dia 18 pelo portal O Poder. O despacho foi publicado na última sexta-feira, 15, no Diário Oficial da CMM, e é assinado pelo presidente da Casa, vereador Caio André Pinheiro de Oliveira.
Segundo a reportagem, a vencedora da licitação comete diversas irregularidades, entre elas, o descumprimento da parte técnica na quantidade de equipamentos especificados no edital e a lista de materiais e equipamentos na composição da proposta.
A Redação Amazônia solicitou um posicionamento da Câmara dos Vereadores sobre o caso, questionando ainda se houve favorecimento à empresa Engetask por conta dos sócios serem parentes do servidor Carlos André. Por meio de nota, a CMM respondeu ” que não há qualquer ingerência em relação à participação de Carlos André Silva, uma vez que a licitação foi de ampla concorrência, e que o mesmo não integra nenhuma Comissão de Licitação e não atua na elaboração de documentações.”
Confira a decisão monocrática:
