Relator das contas do município de Santa Isabel do Rio Negro do ano de 2018, o ouvidor-geral do Tribunal de Contas do Amazonas, conselheiro Érico Desterro, suspendeu o Processo Seletivo Simplificado (PSS) da prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro, para contratação temporária de 257 profissionais de nível Superior, Médio e Fundamental I e II, com salários de até 4,5 mil. O edital do PSS nº 01/2018 foi lançado em 21 de fevereiro.
A representação contra a Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro foi ingressada pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE no último dia 12 de março e deferida pelo conselheiro-relator Érico Desterro logo após a sessão do Pleno. Na decisão, publicada no Diário Eletrônico do TCE desta terça (27), o conselheiro determinou a suspensão imediata do PSS e concedeu o prazo de cincos dias para que a prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação apresentem justificativas às impropriedades apontadas.
Entre as irregularidades identificadas no edital estão a falta de reserva de vagas para portadores de necessidades especiais e a ausência de justificativa para a realização de uma contratação temporária excepcional. O conselheiro Érico Desterro também ressaltou, em seu despacho, que o município não realiza concursos públicos desde 2010, o que contraria a lei.
PSS em fase de análise de currículos
O prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, Araildo do Nascimento, deve cumprir a decisão imediatamente, uma vez que o PSS se encontra na fase de análise de currículos, podendo prejudicar os candidatos, que correm o risco de ter seus contratos considerados ilegais.
O edital prevê o preenchimento de 257 vagas para cargos de professores, pedagogos, nutricionistas, técnico em nutrição, auxiliar de creche, auxiliar de biblioteca e auxiliar de serviços gerais para a Secretaria Municipal de Educação, com salários que variavam de R$ 965 a R$ 4,5 mil. As inscrições foram entre 23 de fevereiro e 1 de março, com lotação para Zona Urbana, Zona Rural e Área Indígena.
