Um acordo de cooperação técnica firmado, na manhã de hoje, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) vai permitir que a aplicação de recursos públicos federais nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Amazonas seja fiscalizada, de forma conjunta, pelo dois órgãos de controle. A assinatura aconteceu na sede do TCE-AM, durante reunião da Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas.
A cooperação consistirá na realização de trabalhos de produção de conhecimento e de fiscalização em conjunto envolvendo os órgãos que recebem aportes do governo federal; na cessão de servidores para atuarem nas fiscalizações; no encaminhamento de informações sobre irregularidades envolvendo recursos sob a responsabilidade de ambos, além da concessão de acesso a banco de dados e intercâmbio dados, entre outros pontos.
Para o conselheiro-presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, o termo assinado formaliza uma prática de parceira já exercida entre os dois órgãos e também entre todos os órgãos que compõem a Rede de Controle.
O cumprimento de termo de cooperação, que tem prazo de 24 meses e não implica compromisso financeiros ou transferência de recursos, será fiscalizado pela Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-AM e pela Secretaria de Controle Externo do Amazonas, unidade no TCU no Estado, e já entra em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União.
Reunião com a Sociedade Civil Organizada
Ao menos 130 pessoas participaram do encontro promovido pela Rede de Controle na sede do TCE, na manhã desta quarta-feira, com a sociedade civil organizada. O evento, realizado no auditório do órgão, ocorreu em alusão ao Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado na próxima sexta-feira (9/12).
Além de servidores do TCE, estavam presentes do auditório membros dos conselhos municipais e estaduais (saúde, educação e etc.), representantes de associações e cidadãos interessados na correta aplicação do dinheiro público.
Com três horas de duração, a reunião serviu para apresentar à sociedade civil organizada os diversos mecanismos e ferramentas de controle e, também, estimular a participação no processo, uma vez controle exercido pela sociedade é considerado o controle dos controles.
Além da apresentação de todos os órgãos da rede, a reunião teve as palestras, em dois painéis, do procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF), Edmilson da Costa Barreiros Júnior, e do presidente do TCE-AM, conselheiro Ari Moutinho Júnior, que abordaram, respectivamente, sobre as “10 Medidas Contra a Corrupção – Desafios a sua aprovação e implementação” e sobre a “Transparência e Controle Social – Mecanismos para o Combate ao Desvio de Dinheiro Público”.
Ferramentas — Ao falar aos presentes, o conselheiro Ari Moutinho Júnior ressaltou o bom trabalho realizado pela Rede de Controle no Amazonas, que conseguiu, em pouco tempo de existência, acabar com um esquema de desvio milionário na Prefeitura de Iranduba, por meio da Operação Cauxi, por exemplo.
Segundo o conselheiro, é necessário que a sociedade faça sua parte e exerça o seu papel na fiscalização, o papel de controle social, para que o Estado saia do último lugar no ranking de transparência e os municípios alcancem bons índices de desenvolvimento e abandonem os baixos índices.
“Não está na moda o selfie e o envio de fotos pelo WhatsApp? Então, usemos essas ferramentas e outras fornecidas (e-mail, telefones e canais) pelos membros da Rede de Controle para denunciar, para informar o que não está certo. O controle social é o ‘estamos todos de olho’, é um celular com uma fotografia de um hospital superlotado, que não atende às demandas da população. É a população sabendo que tem vários direitos e tem que ser usufruídos em sua plenitude. O Tribunal, como uma casa de fiscalização, está cobrando, exigindo e auditando todas as demandas por meio da nossa controladoria e nossa corregedoria. Os demais órgãos da rede também”, disse.
O procurador-chefe do Ministério Público Federal, Edmilson Barreiros, afirmou que o encontro é uma oportunidade que os órgãos de controle, que trabalham juntos durante o ano inteiro, têm de lembrar à sociedade de como é importante ela encarar o fenômeno da corrupção com toda seriedade, toda gravidade que representa. Eu acredito que hoje é um momento para gente refletir porque é muito importante para nós, quanto órgãos de controle, termos também o feedback do cidadão, saber como ele está compreendendo o nosso trabalho. Por isso, estamos aqui”, disse
Na programação, os representantes da sociedade civil tiveram oportunidade de se manifestar durante uma Tribuna Popular e fazerem perguntas aos membros da rede. Os órgãos da rede montaram com stands para prestar esclarecimentos, receber denúncias, críticas, sugestões e comentários.
Quem são os membros da rede
Criada em 2015 para articular ações contra desvios e mau uso de dinheiro público, a Rede de Controle no Amazonas é composta pelo TCE-AM, MPF, Ministério Público de Contas, Procuradoria-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal e Ministério Público do Estado do Amazonas, Advocacia Geral da União.
Fotos: Ana Cláudia Jatahy