O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso, nesta quarta-feira (11/6), um projeto de lei que cria uma nova gratificação de desempenho que pode dobrar o salário dos servidores da Corte.
A proposta também antecipa reajustes salariais até 2029, inclui pagamento extra para cargos de chefia e amplia o número de cargos comissionados nos gabinetes dos ministros.
A gratificação, que substituirá o modelo atual baseado em pontuação de desempenho, será revisada a cada seis meses.
A regra prevê que o aumento da remuneração não poderá superar a inflação acumulada pelo IPCA desde a vigência da lei, em tentativa de limitar o impacto fiscal.
“O valor máximo da GDAE [Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico] corresponderá a até 100% do maior vencimento básico do cargo efetivo do servidor avaliado, observado o disposto em ato normativo próprio do Tribunal de Contas da União”, estabelece o projeto enviado pela Corte.
Além disso, o projeto cria a Indenização por Regime Especial de Dedicação Gerencial [IREDG], uma nova parcela para servidores com funções de chefia. O adicional poderá chegar a 25% da remuneração bruta, isento de Imposto de Renda e contribuição previdenciária. Até que as regras sejam detalhadas em regulamento, o percentual será de 10%.
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O texto também prevê a criação de nove novos cargos em comissão, exclusivos para os gabinetes dos ministros titulares do TCU. Segundo o tribunal, a ideia é reforçar a equipe de apoio sem aumentar o total de cargos comissionados.
A proposta ainda estabelece uma tabela de reajustes anuais até 2029, com valores já definidos para cada ano. A prática garante aumentos automáticos e estáveis. O tribunal afirma que o objetivo é dar previsibilidade orçamentária e valorizar os quadros técnicos da Corte.
“Modernização”
“A nova estrutura da carreira dos servidores do TCU tem o propósito de modernizar o regime funcional, aperfeiçoar os instrumentos de valorização profissional e alinhar a força de trabalho às crescentes exigências de desempenho e a complexidade das atividades de controle externo, características inerentes ao papel constitucional da Corte de Contas”, argumenta o TCU.
O projeto ainda precisa passar pela análise e aprovação do Congresso Nacional.
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