A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) comunica que o prazo de recebimento das propostas do Edital de Chamamento Público nº01/2018 se encerram nesta sexta-feira, 06 de Abril de 2018. O órgão preparou um esquema especial para o atendimento das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desejam apresentar suas propostas e concorrer ao certame.
Técnicos da Seped estarão à disposição das 8h às 16h para o recebimento da documentação necessária. As OSCs que concluíram suas propostas devem entregá-las no setor de protocolo da secretaria. Vale lembrar que devido ao calendário eleitoral de 2018 o presente edital não sofrerá prazo de prorrogação.
Lançado no dia 03 de março pelo Governo do Amazonas por meio da Seped, o edital visa firmar Termo de Fomento com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que trabalham na defesa e promoção dos direitos e da cidadania das pessoas com deficiência, com base no Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência – Ações Descentralizadas Socioassistenciais. Esse ano o certame conta com o investimento R$ 3 milhões para subsidiar os seguintes eixos de atuação: Projeto 1 – Serviço de Atendimento de Habilitação e Reabilitação às Pessoas com Deficiência para promoção de sua integração à vida comunitária.Financiamentos disponíveis de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Projeto 2 – Ações de Defesa e Garantia dos Direitos. Os financiamentos disponíveis são de até R$ 100 mil.
As propostas deverão ser entregues em meio físico, na sede da Seped, situada na avenida Mario Ypiranga, Nº 1.600, bairro Adrianópolis, CEP: 69057-001, no período de 05/03/2018 a 06/04/2018, no horário de 8h às 16h, ou pelos Correios, conforme especificado no Item 10 do Edital.
A apresentação de proposta será por meio de Plano de Trabalho e Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros em formulário próprio a ser retirados no Setor de Protocolo, na sede da Seped, bem como no sítio http://www.seped.am.gov.br, para preenchimento.
