O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) determinou, por meio de decisão liminar, a suspensão do afastamento cautelar do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior. A decisão foi emitida pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, nessa segunda-feira, 16, ao analisar um mandado de segurança apresentado pelo conselheiro.
Ari Moutinho Júnior foi afastado no último 10 de dezembro em decisão tomada pelo Tribunal Pleno do TCE-AM durante uma reunião sigilosa. O conselheiro contestou o afastamento, alegando que o ato é ilegal por violar princípios constitucionais, como a presunção de inocência e a ampla defesa.
O desembargador deferiu o pedido de liminar e suspendeu os efeitos do afastamento cautelar, além de notificar o TCE-AM para apresentar informações e pedir pela manifestação do Ministério Público. A decisão liminar tem aplicação imediata, mas o julgamento definitivo do mérito ainda ocorrerá.
Veja a decisão na íntegra:
