O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou, durante a 4ª sessão ordinária deste ano, realizada na tarde desta segunda-feira (26), seis dos 11 vereadores da Câmara Municipal de Manaquiri (distante 60 quilômetros de Manaus) por fraude à cota de gênero, impactando na troca de mais da metade das cadeiras da Casa Legislativa local, o que corresponde a 54% do plenário. Confira os documentos no fim da matéria.
De acordo com os processos e Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), os partidos Liberal (PL) e Social Democrático (PSD) utilizaram Neliete Costa da Silva e Flávia de Moura Cascaes pelo PSD, e Antônia Soares Barbosa e Mara Núbia da Silva Louzada pelo PL, como candidatas ‘laranja’ que receberam votos inexpressivos — no entendimento do TRE-AM — no período de campanha, o que caracterizou fraude à cota de gênero, visto que as campanhas das candidatas não foi de fato comprovada.
Os seis vereadores cassados, sendo três do PL e três do PSD, são os seguintes:
- João Moura (PL);
- Valdemar Bandeira (PL);
- Gessé Ventura (PL);
- Bruno da Nonata (PSD);
- Janderli Carvalho (PSD);
- Érica Freitas (PSD).
Como votou o TRE-AM
Os processos tiveram relatoria da juíza Maria Eliza Andrade, que votou pelo provimento parcial dos recursos de impugnação (favorável à cassação), movidos por Ney Magalhães da Silva, candidato a vereador pelo Partido dos Trabalhadores (PT) não eleito, em 2024. A juíza apontou para inexpressividade dos votos obtidos, além da falta de comprovação real de campanha própria, argumentando, também, que as candidatas trabalharam em campanha para os candidatos majoritários do partido, o que configura fraude.
No processo de número 0600842-02.2024.6.04.0023, referente às impugnações de candidatura dos vereadores do PL, votaram a favor a juíza relatora Maria Eliza, a desembargadora Nélia Caminha Jorge e os juízes Monica Câmara e Fabrício Marques, este segundo antes de encerrar seu biênio como membro do TRE-AM. Votaram pela não cassação dos candidatos os juízes Cássio Borges e Giselle Falcone, finalizando em 4 votos contra 2 pela cassação dos parlamentares do Partido Liberal.
Já no processo de número 0600841-17.2024.6.04.0023, referente às impugnações das candidaturas do PSD, votaram a favor da cassação a juíza relatora Maria Eliza Andrade, a desembargadora Vânia Marinho e a juíza Anagali Bertazzo. Contra a cassação votaram os juízes Giselle Falcone, Maria Benigno e Cássio Borges, culminando em um empate de 3 votos a 3. Com isto, a desembargadora Carla Reis, presidente do Pleno, direcionou seu voto de minerva favorável à cassação dos políticos.
Próximos passos
Conforme apurado pela reportagem do Radar, a cassação passa a figurar desde já. A partir de agora começa a parte burocrática de retotalização dos votos, onde a zona eleitoral de Manaquiri, a partir da recontagem de votos, que inclui a anulação dos votos obtidos pelo PSD e PL, indicará quanto ficará o quociente eleitoral e o quociente partidário para saber quem vai atingir o necessário para assumir as novas vagas.
Confira os documentos:
VIA RADAR AMAZÔNICO
