A campanha do prefeito de Manaus e candidato à reeleição, David Almeida (Avante), sofreu uma série de derrotas na Justiça Eleitoral com relação à sua comunicação na internet. O diretório do partido Mobiliza, que tem Wilker Barreto como candidato, e a Federação PSDB-Cidadania, do candidato a prefeito Amom Mandel, ingressaram com processos contra as estratégias de comunicação de David Almeida nas redes sociais e a Justiça Eleitoral determinou a suspensão do mascote virtual “Davizinho”, do perfil no TikTok e de canais no WhatsApp utilizados pela campanha de reeleição. A informação é do Radar Amazônico.
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De acordo com a Lei nº 9.504/97 e a Resolução TSE nº 23.610/2019, todos os perfis e canais utilizados com fins eleitorais devem ser registrados e informados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), o que não foi cumprido por David Almeida. Devido a essa irregularidade, os juízes eleitorais Jean Carlos Pimentel e Roberto Taketomi decidiram suspender os perfis por propaganda irregular.
Conforme um dos processos, havia um link de WhatsApp disponível no instagram do prefeito David Almeida que permitia que usuários se cadastrassem para receber informações sobre a campanha. Neste caso, o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos determinou – além da suspensão do canal -, que a Meta, empresa responsável pelo aplicativo de mensagens, fornecesse informações sobre quem são os responsáveis por administrar as listas de transmissão de David Almeida no prazo de cinco dias.
Falta de Transparência
O ponto central das decisões judiciais é a falta de transparência sobre quem comanda os canais digitais utilizados pela campanha de David Almeida. No caso do mascote “Davizinho”, a Justiça considerou que as publicações, embora claramente ligadas à promoção eleitoral, não traziam informações sobre quem administrava a conta, uma obrigação prevista na lei para campanhas eleitorais.
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