Por 313 votos a favor e 166 contra, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. Seis, dos oito deputados federais que compõem a bancada do Amazonas, optaram pela capitalização da estatal, que é responsável por 30% da energia gerada no Brasil; votação ocorreu na madrugada desta quinta-feira (20).
Entre outras medidas, o texto aprovado prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa. Isso vai implicar perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União, de 61% para 45%. Apesar disso, a estimativa, conforme afirmou em nota o Ministério de Minas e Energia, é que a capitalização proporcione ingresso de recursos para o governo em mais de R$ 50 bilhões. Nenhum acionista poderá ter mais de 10% das ações.
Pelo Amazonas, votaram a favor os deputados Atila Lins (PP); Bosco Saraiva (Solidariedade); Cap. Alberto Neto (Republicanos); Delegado Pablo (PSL); Marcelo Ramos (PL) e Silas Câmara (Republicanos).
Ao Portal Amazonas1, Bosco Saraiva defendeu que a medida permitirá a expansão de produção e, por consequência, chegará à população de baixa renda.
“Votei a favor em razão de compreender que a gestão do Estado não é competente para suprir as necessidades de aumento de produção e distribuição de energia que o Brasil vai precisar em breve. Com o aumento da capacidade gerencial, haverá o aumento de produção e, por consequência, todos ganharão, inclusive a população de baixa renda. Frise-se que a “desestatização” importa em diminuir a parte do governo (que deixa de ser majoritário), mas mantém a participação do Estado brasileiro na companhia”, disse.
O deputado Silas Câmara também vê, com bons olhos, a proposta que abre caminho para a privatização da Eletrobras. “Acredito que terá investimento, uma vez que a empresa está estagnada e estrangulada […] com essa aprovação, temos possibilidade real de fazer um novo caminho no setor elétrico do País.”
Já o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, comentou o possível aumento na taxa de energia elétrica. Segundo ele, a alta é definida pelos custos sistêmicos no Brasil e não tem relação se a empresa é publica ou privada.
“Temos dentro do sistema tarifário brasileiro mecanismos de tarifa social, de compensação através de contas CDE, entre outros. Nós já temos mecanismos para reequilibrar o sistema e isso independe da privatização ou não. Agora, quando a União tiver 45% das ações e os custos sistêmicos aumentarem, não vai ter quem garanta redução superficial de tarifa, acumulando débito para um futuro próximo”, explicou.
Maior custo da energia
Os deputados Sidney Leite (PSD) e José Ricardo (PT) foram os únicos que votaram contra a proposta. Para o petista, os impactos com a privatização incluem a perda do patrimônio público e aumento no custo da energia elétrica. Ele cita a venda da distribuidora da Eletrobras, a Amazonas Energia, arrematada pelo consórcio formado pela Oliveira Energia em leilão no final de 2018.
“Quando foi realizada a privatização da Amazonas Energia, o primeiro grande prejuízo foi do patrimônio público, porque venderam a empresa que valia milhões por R$ 50 mil para o setor privado. E a consequência, em seguida, foi o aumento na taxa de energia – que não vai parar de subir, uma vez que o setor privado quer lucro! Com isso, começa a ter cortes na conta de quem atrasa. No interior, por exemplo, o projeto ‘Luz para Todos’ parou e têm comunidades que estão deixando de pagar a conta porque não têm condições financeiras, portanto é um prejuízo muito grande, uma volta ao passado!”, declarou o político.
No entendimento de José Ricardo, a privatização da estatal significa “entregar um setor estratégico do País para interesses privados e até estrangeiros”. Ainda segundo o parlamentar, isso deve trazer consequências negativas para os empresários do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Ele também fez duras críticas aos colegas de Parlamento que optaram pela aprovação da medida. “Eu acredito que ainda deva surgir as negociatas que estão sendo feitas e que, certamente, os parlamentares que votam a favor terão benefícios, vão ganhar algo, mesmo sabendo que vai aumentar a tarifa de energia. Eles ganharam R$ 40 milhões em emendas no governo Bolsonaro para votar contra o povo e favor da reforma da previdência, agora deve ter muito mais”, disparou o petista.
Com aprovação na Câmara, a medida, agora, segue para votação do Senado. O Legislativo tem até 22 de junho para concluir a votação para que a MP não perca a validade.
*Conteúdo Agência AM1
