O Projeto de Lei do executivo para autorizar a contratação de operação de crédito no valor de R$ 580 milhões, foi travado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) por ações da oposição não só do prefeito David Almeida, mas da população da cidade de Manaus. Assim interpreta o líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia (Avante), sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), do último sábado, 13/4, que aceitou mandado de segurança apresentado pelo vereador William Alemão (Cidadania).
Esse empréstimo, relembrou Alfaia, é para melhorias na cidade de Manaus, com obras e projetos essenciais de infraestrutura e com geração de milhares de empregos.
“O que tenho a lamentar é que um membro do parlamento (vereador Alemão), na tentativa de fugir à discussão, está alegando alguns pontos sem fundamento e buscando apoio de um outro poder para tentar, na verdade, prejudicar a cidade de Manaus. Ele precisa assumir a responsabilidade do dano que ele está causando à população da cidade”, afirmou o líder do prefeito.
Ele destacou que a gestão do prefeito David Almeida está pagando R$ 3 bilhões de empréstimos contratados em gestões anteriores e que contraiu, até o momento, somente R$ 1,1 bilhão. “Ou seja, esse dinheiro que saiu do caixa da Prefeitura de Manaus, essa diferença está fazendo muita falta”.
Os verdadeiros prejudicados
Diante da situação, citou que os moradores das áreas de risco estão sendo penalizados, como ainda os moradores dos bairros que estão sofrendo com as chuvas intensas, com a necessidade de drenagem das ruas, de melhoria de asfaltamento, de infraestrutura. “Essas pessoas são as verdadeiras penalizadas pela não votação e aprovação desse empréstimo”, finalizou Eduardo Alfaia.
O projeto da contratação de crédito havia sido aprovado na CMM no dia 6 de dezembro do ano passado. Porém, necessita de uma nova aprovação do legislativo municipal para atender às novas diretrizes da Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023. A alteração na Constituição, feita na Reforma Tributária, determina que a Prefeitura de Manaus só pode contrair o empréstimo após um novo aval da CMM.
