O vereador Rodrigo Guedes (PSC) solicitou ao prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), neste sábado (13), que seja encaminhado um projeto de lei à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para a revogação do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Dentre as alterações na regulação do IPTU, a lei municipal nº 2.564/19, que foi aprovada pela legislatura anterior e sancionada pelo então prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), aumenta a alíquota do imóvel edificado de 0,9% para 1,2%. A lei, aprovada em 2019, entra em vigor neste ano.
Com base na explicação de especialistas em contabilidade, Rodrigo Guedes afirma que essa mudança na alíquota do IPTU, somada ao reajuste de 5% na Unidade Fiscal do Município (UFM), deve acarretar em um aumento de cerca de 40% na cobrança do imposto.
O vereador afirma que a lei deve ser rediscutida, tendo em vista que a população de Manaus se encontra fragilizada economicamente por conta dos impactos negativos trazidos pela pandemia da Covid-19.
“Como o IPTU vai passar a ser cobrado somente a partir de abril, há tempo suficiente para que esta lei seja revogada. A iniciativa ,porém, não pode vir de um vereador”, disse.
“Por isso, solicito que o prefeito envie, imediatamente, um projeto de lei ao parlamento para que possamos corrigir esta distorção. A sociedade manauara não aguenta mais nenhum tipo de carga tributária”, concluiu o vereador.
