O projeto de lei que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia em Manaus, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), avança na Casa e deve ser analisado na próxima quarta-feira (8). Durante a sessão desta segunda-feira (6), o vereador Gilmar Nascimento (UB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), afirmou que tem tratado do projeto com exclusividade.
De acordo com o vereador do União Brasil, o projeto dos medidores já está sendo finalizado e deve ser apresentado aos vereadores na CMM. “Estamos finalizando o projeto. Passei o final de semana trabalhando exclusivamente nele para que esta Casa possa dar uma resposta para Manaus”, disse.
O vereador ainda declarou que a concessionária Amazonas Energia está subordinada à Lei Orgânica de Manaus, com isso, a lei pode ser aplicada pela Casa. “A Amazonas Energia jamais pode achar que só porque ela é subordinada à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), não! Ela subordina a lei orgânica de Manaus, a condição estadual, a esta Casa e a Assembleia”, continuou.
Requerimento
Ainda na sessão desta segunda-feira, o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) comentou sobre a concessionária Amazonas Energia, em especial dos medidores de energia. O parlamentar ingressou um requerimento em que questiona se a Prefeitura de Manaus foi informada sobre a instalação dos medidores de energia.
“Sabemos que a legislação sobre energia elétrica é uma legislação federal, porém o planejamento urbano é uma questão de competência do município, da Câmara de Vereadores e da prefeitura”, disse. O vereador ainda salientou a necessidade da lei contra a instalação dos medidores seja aprovada pelos parlamentares.
Contra os medidores
O projeto do vereador Caio André proíbe a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
Para o presidente da Câmara, além da poluição visual causada pelos medidores, os fios que ficam expostos por conta do serviço realizado pela concessionária, causam insegurança para a população. Na semana passada, o vereador esteve presente em uma manifestação contra a instalação com os moradores do bairro Dom Pedro, zona Oeste de Manaus.
O projeto será analisado na próxima quarta-feira após pedido de celeridade de Caio André e, conforme explicou o vereador Gilmar Nascimento na sessão desta segunda-feira, o final de semana foi voltado para dar ênfase na proposta.
