Por 17 votos a 13, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) rejeitaram, nesta segunda-feira (18), um requerimento de autoria do vereador Willian Alemão (Cidadania). O documento solicitava a disponibilização de uma cópia integral do contrato de R$ 114 milhões firmado entre a Prefeitura de Manaus e a empresa Murb Manutenção e Serviços Ltda, responsável pela limpeza pública. Além disso, o vereador também pediu cópias dos termos aditivos da renovação contratual.
Em seu discurso, Alemão afirmou que o requerimento se refere ao contrato de 2023, renovado em 3 de outubro de 2024. Conforme noticiado pelo portal Radar, a renovação, somada ao contrato original, já totaliza um gasto de R$ 334 milhões pela Prefeitura com a Murb. A empresa pertence ao empresário José Curcino Monteiro Neto, que foi padrinho de casamento do prefeito David Almeida (Avante) e realizou pagamentos à sogra do prefeito.
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Segundo o vereador, os contratos não estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura. Ele aproveitou para relembrar um episódio de 2021, quando, ao solicitar a cópia de um contrato emergencial de limpeza pública no valor de R$ 40 milhões, foi atendido pelo então secretário da pasta.
“No caso desse de 2021, eu recebi na época, das mãos do próprio secretário, dentro da sala da Presidência, o contrato, para que a gente pudesse analisar se estava certo ou errado”, relatou Alemão.
Após perceber que a base aliada do prefeito se movimentava para derrubar o requerimento, Willian comentou: “O que eu peço é o que venho pedindo sempre: mais transparência do Executivo Municipal.” Ele reforçou que os contratos deveriam estar no Portal da Transparência, acessíveis para que qualquer cidadão pudesse consultá-los e verificar seus termos.
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Apesar de nenhum vereador ter se pronunciado contra o requerimento durante a discussão, a maioria optou por rejeitar o pedido na votação. Como a votação não foi realizada em painel eletrônico, não é possível identificar quais vereadores votaram pela rejeição.
Rotina
A rejeição de pedidos de informações por parte da base do prefeito na CMM não é novidade. Em 9 de outubro, os vereadores barraram a convocação do secretário da Seminf para explicar contratações de construtoras sem licitação realizadas pela Prefeitura de Manaus. Já no final do mesmo mês, foi rejeitado um pedido de informações sobre obras e gastos de mais de R$ 1,2 bilhão no programa Asfalta Manaus.
Antes disso, em 16 de setembro, os vereadores aliados ao prefeito derrubaram, pela terceira vez, um pedido de informações sobre os gastos do evento Sou Manaus 2024 – Passo a Paço 2024. Um mês antes, rejeitaram um requerimento que cobrava explicações da Seminf sobre a ausência de licitação e os gastos com reparos no calçadão da Ponta Negra.
