No município de Eirunepé, que fica a 1.159 quilômetros de Manaus, o vice-prefeito Raimundo Tomaz, assinou homologação de licitação que visa contratação de materiais de expediente e limpeza por R$ 3.615.665,50 para a atender a prefeitura. O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM), nessa quarta-feira, 15.
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Segundo o despacho de homologação e adjudicação 004/2020, três empresas deverão ser contratadas para realizar o fornecimento de “materiais de expediente e escolar, visando o atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Eirunepé”.
A primeira delas é a JOSÉ A DO NASCIMENTO MERCEARIA – ME, inscrita no CNPJ nº 10.470.521/0001- 66 e com sede em Eirunepé, que receberá o total de R$ 742.138,00.
Conforme dados da Receita Federal, a empresa atende pelo nome fantasia “Mercearia Arruda” e possui como principal atividade econômica “comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns”.
Além disso, a empresa possui capital social de R$ 500 mil, todavia, não informa quadro de sócios.
Outras duas empresas, de acordo com o mesmo documento, também poderão ser contratadas para fornecimento de materiais de expediente. São elas: FRANCISCO PAULO DOS SANTOS – ME, com CNPJ nº 04.240.899/0001-70 e A. ALVES FERNANDES – COMERCIAL EIRELI – ME, inscrita no CNPJ nº 10.523.743/0001-08.
Juntas, as empresas receberão R$ 867.972,50. O documento, no entanto, não informa quanto cada empresa receberá, individualmente.
Com nome fantasia Casa Santos, conforme a Receita, a segunda empresa que deverá ser contratada realiza serviços de “comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas”. Não há informações sobre o quadro de sócios, porém, segundo os dados da Receita, a empresa tem capital de R$ 320 mil.
Já a terceira empresa atende pelo nome fantasia Mercearia Fernandes realizando serviços de “comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns”. Com R$ 200 mil de capital social, o dono da empresa é Antonio Alves Fernandes.
Assim como a primeira firma, os outros dois estabelecimentos têm sede localizada no município de Eirunepé.
Higiene e limpeza
Na mesma publicação do DOM, o vice-prefeito Raimundo Tomaz também homologou licitação de nº 005/2020 para “aquisição de materiais de higiene e limpeza, visando o atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Eirunepé”.
Para fornecimento desses materiais, curiosamente, o vice-prefeito contratará a mesma empresa citada anteriormente: FRANCISCO PAULO DOS SANTOS – ME, que receberá o valor de R$ 2.005.555,00.
Resposta
Procurada pela reportagem do Portal AM1, a Prefeitura de Eirunepé afirmou que o documento publicado no DOM trata-se de uma Ata de Registro de Preços. “Ata é uma previsão, uma possibilidade. O órgão não é OBRIGADO A COMPRAR a quantidade estimada. E ainda, pode comprar de forma fracionada, ou seja, em parcelas menores. A empresa vencedora assina a Ata, se comprometendo a manter o preço ofertado pelo período de duração (no caso, 12 meses) da Ata de Registro de Preços”.
A prefeitura, no entanto, não respondeu sobre quais os materiais de expediente e de limpeza que poderão ser adquiridos. O órgão se limitou a dizer o mesmo que consta no documento. “O Registro de Preços é para aquisição de Materiais de Expediente e Escolar para atender necessidade de toda a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Eirunepé/AM por prazo de 12 (doze) meses”.
O prefeito Raylan Barroso publicou uma nota de esclarecimento com mais informações sobre as homologações e para repudiar o que, segundo ele, é “uso manipulado e mentiroso de um ato administrativo perfeitamente legal e a sua utilização para fins políticos, com o intuito de confundir as pessoas e levantar falsas suspeitas sobre uma atividade regular e corriqueira da administração pública”.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, por seu prefeito municipal, vem prestar os seguintes esclarecimentos a respeito da noticia veiculada em blogs e grupos de WhatsApp sobre o Pregão Presencial 005/2020 para Ata de Registro de Preços, nos seguintes termos:
1 – A Prefeitura de Eirunepé está simplesmente cumprindo as leis do país ao realizar licitação, seja para compras, seja para serviços. É isso que manda a Lei;
2 – Na licitação concorrem todas as empresas que adquirem o edital e demonstram interesse em participar, especialmente na modalidade de pregão, que funciona como um leilão reverso, onde são aprovadas apenas as ofertas mais vantajosas para o erário;
3 – Ademais, a licitação feita na modalidade Ata de Registro de Preços é apenas uma previsão de compra, não obriga a Prefeitura a adquirir todos os itens e quantidades aprovadas, ou seja, a Prefeitura só irá pagar pelo que efetivamente for necessário e entregue pela Empresa. Dessa maneira, esses dois milhões homologados não serão comprados e nem pagos pela Prefeitura, mas tão somente o necessário e tudo isso constará da Prestação de Contas do município, que será entregue ao Tribunal de Contas, Câmara de Vereadores e também disponibilizadas na internet, no Portal da Transparência da Prefeitura;
4 – A Prefeitura de Eirunepé repudia o uso manipulado e mentiroso de um ato administrativo perfeitamente legal e a sua utilização para fins políticos, com o intuito de confundir as pessoas e levantar falsas suspeitas sobre uma atividade regular e corriqueira da administração pública.
Por fim a Prefeitura de Eirunepé lamenta que um parlamentar, eleito pelo povo, se valha de instrumentos próprios de fuxiqueiros para espalhar a discórdia e a instabilidade política no município, utilizando-se de linguajar vulgar e de desespero, pelo simples fato do município estar sendo desenvolvido e sua administração cumprindo a Lei e gozando de alto prestígio perante a grande maioria da população eirunepeense.
Eirunepé – AM, 16 de julho de 2020.
RAYLAN BARROSO DE ALENCAR
Prefeito de Eirunepé
(*) Matéria atualizada em 17 de julho, às 11h15, para acrescentar resposta da prefeitura
*Juliana Siqueira – Portal AM1
