O governador Wilson Lima assinou, nesta segunda-feira (09/10), o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, uma ação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Durante cerimônia realizada no Teatro Amazonas, Centro de Manaus, ele destacou os desafios logísticos do estado que possui dimensões continentais para fazer com que o acesso da população aos imunizantes seja um direito garantido pelo poder público.
O objetivo do pacto é conscientizar sobre a importância da vacinação para a prevenção de doenças, e reforçou o compromisso do Governo do Estado em disponibilizar vacinas aos 62 municípios, mesmo os mais distantes. Ele lembrou que, na pandemia, foram necessárias 48 horas para que o primeiro lote de vacinas chegasse a todo estado.
“Imagine fazer o transporte dessa vacina em temperatura adequada. Tem vacina que a gente tinha que manter a -70º. Como levar uma vacina dessas para o interior? São esses desafios que nos permitiram avançar em uma expertise própria do Amazonas para garantir que esse direito seja exercido”, ressaltou Wilson Lima.
A assinatura do termo de adesão ao pacto foi realizada durante a Abertura da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo de trabalho atrelado do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União.
Sob a liderança do Procurador-Geral de Justiça do Amazonas (PGJ), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, na função de Presidente do GNDH, os participantes se reunirão para discutir estratégias de atuação frente aos novos desafios que imperam nas temáticas de Direitos Humanos.
A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas- Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), por meio da coordenação estadual do Programa de Imunização, é responsável por receber, armazenar e distribuir. Todos os dias, representantes das secretarias municipais de saúde retiram na sede da FVS-RCP os imunizantes para os seis calendários vigentes para vacinação. No sentido de apoiar os municípios com difícil acesso, o Governo do Amazonas realiza o envio por transporte aéreo para essas localidades, para que não haja falta de vacina.
O governador lembrou que, em janeiro deste ano, inaugurou o Centro de Imunobiológicos do Amazonas, com o triplo da capacidade de armazenamento de vacinas e soros, saindo de 76 m2 para 227 m2. O espaço possui sistema de abastecimento de energia próprio para reduzir o risco de perda de imunizantes, e segurança com o monitoramento de temperatura e controle de acesso com biometria, além de filmagem 24h por dia.
Sobre o Pacto
Lançado em novembro de 2022, o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal surgiu da preocupação com os baixos índices da cobertura vacinal no Brasil nos últimos anos e tem como objetivo incentivar uma atuação coordenada entre o Ministério Público brasileiro e órgãos e entidades envolvidos com a saúde pública, garantindo vacinas previstas no Plano Nacional de Imunização (PNI), que em setembro deste ano completou 50 anos.
Além de retomar índices seguros de cobertura vacinal no País, a ação também visa desenvolver campanhas, tendo como meta a adesão da população ao Programa e a conscientização da importância, da segurança e da eficácia das vacinas, bem como dos riscos atuais do retorno de doenças transmissíveis já erradicadas no Brasil.