| Kleiton Renzo, da redação
Após comprar R$ 3 milhões em respiradores pulmonares de uma adega de vinhos e bebidas, conforme denúncia do site O Amazonês, o Governo do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), contratou com dispensa de licitação por quase meio milhão de reais uma gráfica para fornecer serviços de agentes de portaria para o Hospital Nilton Lins.
O contrato de prestação de serviços com dispensa de licitação assinado pela secretária de Saúde, Simone Papaiz, e a empresa especializada em impressão de material de uso publicitário, JHC GUEDES JUNIOR EIRELLI EPP, foi publicado no último dia 16 de abril no Diário Oficial do Estado (DOE), com valor global de R$ 499,8 mil.
Pelos próximos seis meses a empresa JHC GUEDES JUNIOR EIRELLI EPP receberá R$ 83 mil por mês para fornecer agentes de portaria para o Hospital Nilton Lins com jornada de trabalho em turnos de 12×36. Veja documento abaixo.
Somados os gastos públicos com dispensa de licitação com o Hospital Nilton Lins a cifra chega a quase R$ 6 milhões de reais. Se levarmos em consideração os R$ 2,6 milhões do aluguel da estrutura, mais R$ 2,9 milhões dos respiradores pulmonares e os R$ 499,8 mil dos agentes de portaria.
Sem especialidade
Na nota de empenho já rubricada em favor da empresa JHC GUEDES JUNIOR EIRELLI EPP no Portal da Transparência, o Governo do Amazonas diz que contrata “pessoa jurídica especializada de serviços de agentes de portaria a fim de garantir a segurança dos leitos clínicos de rataguarda (sic) do Hospital Nilton Lins”.
O problema é que a empresa JHC GUEDES JUNIOR EIRELLI EPP tem como atividade principal o CNAE 1813-0/01 – Impressão de material de uso publicitário, que compreende: a impressão, sob contrato, de impressos publicitários ou promocionais (calendários, pôsteres, cartazes, catálogos promocionais, catálogos de arte, tablóides e encartes, kits promocionais, banners, outdoors, malas diretas, etc.).
Nenhuma das 83 atividads secundárias descritas no CNPJ da empresa JHC GUEDES JUNIOR EIRELLI EPP apresenta o CNAE 8011-1/01, específico para “atividade de vigilância e segurança privada”, como prevê a contratação. Veja no final da matéria a lista de atividades da empresa JHC GUEDES JUNIOR EIRELLI EPP.
‘Indícios de irregularidade’
Auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), ouvido sob sigilo de fonte, afirmou que há indícios de irregularidades na forma como a contratação foi feita.
“Não estou afirmando no caso concreto que tenha ocorrido irregularidades. Mas há indícios de irregularidades que deverão ser respondidos sobre as justificativas dessa dispensa de licitação e contratação de empresa que não tem em seu contrato social a atividade do serviço prestado. No ato da apreciação das contas da Susam pelo Tribunal isso com certeza será observado. Ou antes, se o contrato for denunciado”, comentou.
Na segunda, 27, o presidente do TCE-AM, Mário de Mello, aprovou inspeção extraordinária na Susam e colocou quatro técnicos para fazer um pente fino nos contratos firmados este ano, e se for necessário, nos remanescentes de anos anteriores.
Antes disso, na última sexta, a conselheira Yara Lins, relatora das contas de 2020 da Susam, já havia pedido explicações da secretária Simone Papaiz dos gastos acima de R$ 30 milhões da pasta sob justificativa de combate à pandemia de coronavírus.
Resposta limitada
O Achei Manaus questionou as razões do Governo do Amazonas em contratar com dispensa de licitação uma empresa especializada em impressão de material de uso publicitário para fornecer mão de obra qualificada de segurança patrimonial. Pedimos também o Registro de Dispensa de Licitação Nº 48/2020/SUSAM que justificou a dispensa da licitação. A Susam não deu respostas.
Em nota a Susam se limitou a dizer que a “a contratação da empresa especializada em serviços de agente de portaria é necessária para resguardar o patrimônio bem como a segurança de profissionais do Hospital de Combate ao Covid-19, unidade de retaguarda da rede estadual de saúde para atendimento de pacientes acometidos pelo novo coronavírus
A Susam diz ainda que todo o gasto com “materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, inclusive refeição, transporte, uniforme e crachás, bem como qualquer insumo/equipamento necessário à integral prestação do serviço”, ficará por conta da empresa JHC GUEDES JUNIOR EIRELLI EPP.
Leia mais: Tribunal de Contas fará ‘pente fino’ nos contratos da SUSAM
Resposta da Susam na íntegra
A Secretaria de Estado da Saúde (Susam) informa que a contratação da empresa especializada em serviços de agente de portaria é necessária para resguardar o patrimônio bem como a segurança de profissionais do Hospital de Combate ao Covid-19, unidade de retaguarda da rede estadual de saúde para atendimento de pacientes acometidos pelo novo coronavírus.
O contrato tem vigência de seis meses, o que corresponde a valor mensal de R$ 83 mil, e prevê, além do fornecimento de mão de obra de agente de portaria, a disponibilização de materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, inclusive refeição, transporte, uniforme e crachás, bem como qualquer insumo/equipamento necessário à integral prestação do serviço.
A contratação foi realizada nos termos da Lei Federal n⁰ 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, bem como do Decreto Estadual n⁰ 42.061, de 16 de março de 2020.
CARTÃO DO CNPJ da empresa JHC GUEDES JUNIOR EIRELLI EPP.
Portaria de contratação da empresa JHC GUEDES JUNIOR EIRELLI EPP.
