O governador Wilson Lima (União Brasil) prorrogou, nesta sexta-feira, 29, o decreto nº 47.925, de 16 de agosto de 2023, que estabelece medidas obrigatórias de redução de despesas no âmbito do poder Executivo Estadual e dá outras providências. A medida foi publicada no Diário Oficial do Amazonas (DOM).
A medida foi assinada por Wilson Lima, cinco secretários do alto escalão do governo, entre eles, o chefe da Casa Civil, Flávio Cordeiro Filho, e o titular da Secretaria de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, além do controlador-geral do Estado, Jeibson dos Santos Justiniano.
O governador considerou a necessidade de manutenção de medidas de redução de despesas a serem observadas pelos órgãos e entidades que integram a administração direta e indireta. O decreto fica prorrogado até ulterior deliberação, cuja data não foi informada.
Ainda segundo o texto, estão excluídas as reduções e vedações previstas nas despesas com recursos oriundos de operações de crédito, recursos do SUS, demais receitas cujos recursos são de aplicação vinculada, recursos de emendas parlamentares estaduais e federais e recursos de transferências federais.
Veja o decreto na íntegra:
