A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheira Yara Lins, pagará mais de R$ 8,4 milhões à empresa Alpha Tech Construções e Manutenções para ‘fornecer mão de obra terceirizada’ em funções como recepcionista, garçom, ascensorista, assessores de cerimonial, técnico de enfermagem, assistente administrativo entre outros, para atuarem nas dependências do tribunal e do Ministério Público de Contas (MPC-AM).
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Casa de ferreiro…
O curioso é que o mesmo TCE-AM que contrata servidores terceirizados para funções administrativas, de conservação e assessoramento das atividades do tribunal, é o que assina o recebimento da denúncia contra o prefeito de Envira, Ruam Mattos, pelo mesmo motivo: possível contratação irregular de servidores temporários.
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Espeto de pau
O contrato inicial, entre o TCE-AM e a Alpha Tech firmado em janeiro deste ano ao custo de R$ 6,9 milhões, previa a contratação de 67 terceirizados para diversas funções (veja tabela abaixo). No entanto, menos de um mês depois, a conselheira Yara Lins assinou termo aditivo aumentando o contrato em mais R$ 1,4 milhão para acrescentar mais nove terceirizados.
Ao todo, serão 76 servidores terceirizados que atuarão no TCE-AM pelo período de um ano prestando serviço pela Alpha Tech ao custo de R$ 8,4 milhões.
Fora do contrato
Essa ‘repactuação’ do contrato, como está descrito no extrato do termo aditivo (veja abaixo), no entanto, se fosse observado o que determina a ‘Cláusula Sexta’ do contrato entre o TCE-AM e a Alpha Tech, só deveria ocorrer após um ano de efetiva prestação de serviço.
Sem resposta
A reportagem da REDAÇÃO AMAZÔNIA questionou o TCE-AM, por meio de sua assessoria de imprensa, as razões que motivaram a contratação de servidores temporários em vez da realização de concurso público uma vez que há comprovada necessidade desses profissionais no tribunal. E reforçamos o pedido de explicações sobre a repactuação sem previsão contratual.
A assessoria de comunicação do TCE-AM não respondeu nenhuma das perguntas e orientou que a imprensa busque respostas no Portal da Transparência.
Veja a orientação na íntegra:
“Prezados,
Informamos que todas as informações estão disponíveis no Portal da Transparência da Corte de Contas do Amazonas.
Atenciosamente,”
