Após 12 anos dedicados ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o conselheiro Josué Filho se despediu do cargo com uma aposentadora vitalícia no valor de R$ 36,4 mil. A quantia foi definida tendo como base de cálculo sua última remuneração, mais vantagem pessoal, bem como o direito à paridade no reajuste dos proventos.
O Pleno da Corte de Contas aceitou, nessa quarta-feira (17), o pedido de aposentadoria compulsória feito pelo ex-presidente da Corte em dezembro do ano passado, devido a idade. Ele deixa as atividades do TCE aos 75 anos.
De acordo com o inciso II do § 1º do artigo 40 Constituição Federal, os membros dos Tribunais de Contas serão aposentados compulsoriamente nesta idade.
“Defiro o pedido de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, do exmo. sr. conselheiro Josué Cláudio de Souza Filho, nos termos do art. 6º da EC n°41/03, assegurando lhe o direito à integralidade dos proventos, base de cálculo da última remuneração, bem como o direito à paridade no reajuste dos proventos”, diz o TCE.
A informação consta no Diário Eletrônico da Corte de Contas na edição desta quarta-feira, que também mostra a tabela de calculo usada para definir o valor da aposentadoria do agora ex-conselheiro. Ao todo, ele vai receber R$ 36.402,64.
A mesma edição traz, ainda, o ATO N.º 17/2021 que confirma a aposentadoria voluntaria de Josué Filho do cargo. O documento é assinado pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Novo conselheiro
Quem assumiu a vaga deixada por ele foi o seu filho, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) e então deputado estadual Josué Neto. A cerimônia de posse foi realizada na tarde desta quarta-feira de forma híbrida na sede do Tribunal de Contas.
“O nobre e querido amigo, conselheiro Josué Filho deixa uma lacuna muito grande pelo seu espírito de homem público, pelo grande administrador, pelo grande técnico e pelo que ele representa para esta Casa. Eu sei que ele estará pelos nossos corredores nos visitando, mas nós entendemos e o sentimento indiscutivelmente é de saudade. Mas ao mesmo tempo esse Tribunal recebe com muito bom senso e alegria a indicação da Assembleia Legislativa para que venha compor como novo membro do nosso Conselho. É um momento de renovação e eu sei da capacidade de Josué Neto pela sua história de homem público ao longo de sua pouca idade. Que ele seja muito bem vindo e que ele faça parte da luta diária em defesa do erário”, disse o presidente Mario de Mello, que conduziu o evento.
Na ocasião, Josué Neto declarou que se inspirou no pai para seguir a carreira e que pretende se manter vigilante como conselheiro do TCE.
“Meu pai me inspirou a seguir esse legado, na luta por um Amazonas mais justo e melhor para o nosso povo. Abraço a causa pública de forma devotada. A partir de agora, vou cumprir de maneira mais sagrada, zelando pelo que é mais sagrado o direito do povo: os recursos públicos, fiscalizando os Executivos com isenção, presunção de inocência, com rigor, com olhar para o todo e não apenas uma parte. É com sentimento de humildade, devoção e fé em Deus que assumo o cargo. Fiel ao interesse público e ao povo do Amazonas”, afirmou.
Mais cedo, o governador Wilson Lima (PSC) nomeou Josué Neto como conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas. A nomeação do ex-presidente da ALE-AM foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amazonas, também nesta quarta-feira.
Em dezembro de 2020, Josué foi escolhido por unanimidade pelos colegas da Aleam para assumir o cargo. O Artigo 43 da Constituição do Estado do Amazonas estabelece que das sete vagas do TCE-AM, três são ocupadas por nomes indicados pelo governador e quatro escolhidos pelos deputados estaduais.
