Mais um prefeito é acusado de nomear familiares para ocupar cargos da administração municipal no Amazonas. Desta vez, Pedro Guedes, do PSD, eleito em Careiro da Várzea, resolveu colocar nas mãos de José Pedro Souza Guedes, que seria seu irmão, a chave dos cofres da prefeitura.
A nomeação como secretário municipal de Finanças e Orçamento ocorreu assim que o prefeito assumiu o cargo, no início deste ano. O decreto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios, no dia 5 de janeiro.
Uma semana depois, Pedro Guedes publicou outro decreto em que delegou ao irmão o poder de movimentar as contas bancárias do município. Veja abaixo:
Investigação
Procurado pelo Portal Amazonas1, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) informou que a nomeação foi denunciada à Promotoria de Justiça de Careiro da Várzea, sendo instaurada uma Notícia de Fato para apurar o caso de nepotismo. As investigações, no entanto, não avançaram.
Segundo o promotor de Justiça e titular da Comarca, Roberto Nogueira, a Prefeitura de Careiro da Várzea teria enviado documentos que comprovam a qualificação técnica e experiência do nomeado.
“Tratando-se de cargo político exercido por pessoa com qualificação técnica e experiência, inexistem irregularidades, uma vez que o cargo de Secretário Municipal de Finanças não é submetido ao crivo da súmula vinculante nº 13, conforme se colhe do seguinte julgado do supremo Tribunal Federal.”, justifica Nogueira.
O entendimento é o mesmo que o da advogada Denise Coelho, consultada pela reportagem, ao lembrar que a súmula proíbe a prática de nepotismo, mas que a proibição não atinge os cargos de natureza política.
“A grande diferença que trata a Súmula n. 13 é que cargos políticos são distintos de cargos administrativos. Assim, é válida a nomeação de familiares para os cargos de ministros e secretários de estado e de munícipios, por exemplo. Vale mencionar, que, no nosso estado, têm muitas nomeações de filhos de prefeitos, esposas e irmãos para cargos dessa natureza”, diz.
“Mas, nesta situação da nomeação do irmão para o cargo de secretário de Finanças, entra naquela dialética em relação ao que é ilegal e ao que é moral, nem sempre o que é legal é moral.”, completa a advogada.
O Portal Amazonas 1 também buscou o prefeito Pedro Guedes, por meio do telefone (92) 994**-53**, para questionar sobre a nomeação do próprio irmão para ocupar um cargo no Executivo Municipal com base nos princípios da moralidade e impessoalidade, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
