A Polícia Federal (PF) realiza a Operação Sangria nesta quarta-feira (2) contra a alta cúpula do governo do Amazonas por desvios na Saúde. São cumpridos 25 mandados judiciais expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os policiais estiveram na casa do governador Wilson Lima (PSC), que enfrentará um julgamento de denúncia ainda hoje no STJ.
São 19 mandados de busca e apreensão e 6 de prisão temporária cumpridos nas cidades de Manaus (AM) e Porto Alegre (RS), além de sequestro de bens e valores, que, somados, alcançam a quantia de R$ 22.837.552,24.
Segundo as investigações, há indícios de que funcionários do alto escalão da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas realizaram contratação fraudulenta para favorecer grupo de empresários locais, sob orientação da cúpula do governo do estado.
As irregularidades envolvem um hospital de campanha. Segundo as investigações, o local não atende às necessidades básicas de assistência de combate à Covid e ainda coloca os funcionários em risco de contaminação.
Ainda segundo a PF, contratos das áreas de conservação e limpeza, lavanderia hospitalar e diagnóstico por imagem, firmados em janeiro de 2021 pelo governo amazonense para o hospital de campanha, têm indícios de montagem e direcionamento de procedimento licitatório, prática de sobrepreço e não prestação de serviços contratados.
Os investigados devem responder por crimes de fraude à licitação, peculato e pertencimento a organização criminosa. As penas podem chegar a 24 anos de reclusão.
Wilson Lima também integra o grupo de nove governadores convocados a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. No cronograma, seu depoimento está marcado para o dia 29 de junho, o primeiro de um chefe do Executivo estadual.
No entanto, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) e argumentam que uma investigação no âmbito do Legislativo federal não pode ter autoridade para convocar governadores. No entendimento deles, há o risco de rompimento do pacto federativo, o que tornaria as convocações inconstitucionais.
O secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, deve ser ouvido pela CPI no próximo dia 15 de junho.
nvestigações
Na primeira fase da Operação foi investigado um superfaturamento de cerca de R$ 500 mil pela compra de 28 respiradores de uma empresa comercializadora de vinhos. Na segunda fase foram realizadas buscas e apreensões para verificar a atuação de agentes públicos e empresários que teriam participado do processo de aquisição. Na terceira fase foram investigadas irregularidades no pagamento de R$ 191 mil para o transporte de 19 respiradores pelo Governo do Estado do Amazonas, frete que deveria ter sido custeado pela empresa fornecedora dos referidos equipamentos
A quarta fase decorre de investigações que identificaram irregularidades na prestação de serviços para atender o Hospital de Campanha Nilton Lins, no qual se verificou um sobrepreço para o serviço de limpeza no montante de R$ 1.971.882,12, que representa um valor 539% superior ao praticado no hospital de referência. O trabalho identificou que não houve a comprovação da realização dos serviços de lavanderia, além de burla às sanções administrativas que determinaram o bloqueio de um dos fornecedores e inscrição no Cadastro de Fornecedores do Estado do Amazonas e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspeitas (CEIS).
Impacto Social
Até o mês de maio de 2021 o Amazonas já recebeu R$ 254.453.627,15, repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), para combate à Covid-19. O desvio de recursos que deveriam ser utilizados para aquela finalidade repercute negativamente no tratamento das pessoas atingidas pela pandemia, podendo contribuir para o aumento de óbitos.
Diligências
A quarta fase da Operação Sangria consiste no cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão no município de Manaus (AM). O trabalho conta a participação de 7 auditores da CGU e de aproximadamente 60 policiais federais.
*Conteúdo CNN Brasil e CGU
