Às vésperas do encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, os senadores caminham para concluir os depoimentos e apreciar o relatório final da Comissão. O parecer do relator Renan Calheiros (MDB) deverá ser levado ao plenário do Senado Federal no próximo dia 19 de outubro e votado no dia 20.
Conforme adiantou o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD), o relatório deve apresentar – como principais responsáveis pelos erros cometidos pela Presidência da República na pandemia – o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) e o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e membros de outros ministérios.
Instaurada em abril deste ano, a CPI da Covid-19 buscava investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas no começo do ano. Além de investigar a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia.
Ao longo de seis meses de depoimentos, os senadores ouviram relatos de uma tentativa de mudar a bula da cloroquina para incluir a indicação do seu uso no tratamento contra a covid-19 mesmo sem ter eficácia.
A demora do governo Bolsonaro para comprar vacinas, deixando, inclusive, a proposta da Pfizer dois meses sem resposta, também é uma das colocadas na lista. Além da suposta existência de um gabinete paralelo, onde membros de todos os ministérios opinavam sobre quais decisões o Ministério da Saúde deveria adotar no combate à pandemia. Depoentes também contaram que houve atraso na atuação da crise em Manaus.
Após 55 depoimentos, o relatório final deve apresentar pelo menos 40 pessoas para serem investigadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Próximo da conclusão dos trabalhos, Renan Calheiros adiantou que o presidente Jair Bolsonaro seria investigado, mesmo sem ter prestado depoimentos à CPI.
“Tem muita gente investigada e tem muita gente também que constará no relatório sem que tenha sido elevada à condição de investigado. Caso típico para citar um exemplo é o do presidente da República, pelas digitais, participação, omissão, pela forma como deixou de comprar na hora certa as vacinas. Pelo crime que significou ele não responder às ofertas da Pfizer, do Butantan, da OMS, que dariam naquela oportunidade quase 170 milhões de doses de vacina”, comentou.
Crimes de Bolsonaro
O relatório de Calheiros deverá pedir indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 11 crimes. Entre eles: epidemia com resultado de morte; infração às medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; charlatanismo; prevaricação; genocídio de indígenas; humanidade; responsabilidade e homicídio comissivo por omissão no enfrentamento à covid-19.
Acusados
Além de Bolsonaro, outros nomes devem aparecer como investigados por crimes de omissão em relação à pandemia e saúde pública. Como por exemplo, o ex-ministro Eduardo Pazuello, que depôs para a CPI do Senado Federal em maio. Durante seus esclarecimentos, Pazuello evitou atribuir responsabilidade ao presidente e disse que não é responsável pela crise de falta de oxigênio em Manaus.
Para os membros da Comissão, Pazuello mentiu durante todo o depoimento. Na época, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) afirmou que Pazuello foi à CPI com intuito de “proteger” Bolsonaro.
“Ele se utilizou do habeas corpus não para defender a ele próprio, mas sim o presidente da República. Eu o aconselhei que aqueles que estão ao lado dele nesse momento, não ficarão com ele no futuro.”, ressaltou.
No relatório, Pazuello deve responder por crimes como epidemia com resultado de morte, incitação ao crime, emprego irregular de verba pública; prevaricação; comunicação falsa de crime; genocídio de indígenas e humanidade.
O secretário-executivo de Pazuello no Ministério da Saúde, Elcio Franco, também deverá estar na lista dos que terão proposta de indiciamento. No caso de Franco, hoje assessor especial da Casa Civil, pode ser indiciado por pelo menos três crimes: epidemia com resultado de morte, improbidade administrativa e prevaricação.
O atual ministro da Defesa, Walter Braga Netto, também deve aparecer na lista. Ele foi o coordenador do grupo de gestão da crise da pandemia quando comandava a Casa Civil. O relatório deve propor que ele seja indiciado por prevaricação, por ter sido o coordenador do grupo de gestão da crise e por ter participado da reunião em que chegou a ser proposta a mudança na bula da cloroquina para incluir o tratamento de covid.
Já a médica Nise Yamaguchi deve estar na lista pelo crime de epidemia culposa com resultado de morte. No mesmo tipo de crime, deve figurar o deputado Osmar Terra.
Após dois depoimentos de Marcelo Queiroga, ainda não há confirmações se o nome do ministro da Saúde deve estar na lista de investigados. A falta de confirmações se dá devido à falta de consenso dos membros da Comissão.
“Quando o ministro Queiroga foi à CPI, perguntamos a ele se ele era a favor ou contra o uso de cloroquina no tratamento precoce e ele dizia que não podia se posicionar porque tinha um estudo sendo feito”, disse.
No último depoimento de Queiroga, Omar Aziz afirmou que o ministro ficou em cima do muro e tentou não se responsabilizar pelas omissões na pandemia.
“Ele [Queiroga] ficava o tempo todo em cima do muro alegando que existia um grupo de profissionais na área de saúde e hoje a gente vê que foi comandado pelo Dr. Carlos Carvalho”, afirmou Aziz.
Pós-CPI
Um dia após a votação do relatório final, o texto será levado à PGR, caso seja aprovado pela maioria dos integrantes da Comissão.
Em seguida, no dia 26, os membros da CPI vão se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) para protocolar um pedido de impeachment contra Bolsonaro. No mesmo dia, o texto será encaminhado à Procuradoria de República do Distrito Federal para que tome as medidas cabíveis com relação aos indiciados sob sua jurisdição.
Nos dias 27 e 28 de outubro, a CPI vai entregar o texto à força-tarefa do Ministério Público de São Paulo para dar sequência à eventual ação penal.
Randolfe chegou a anunciar que a cúpula da Comissão pretende levar o relatório ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. Ele é responsável pelo julgamento de acusados de crimes contra a humanidade, como genocídio, por exemplo.
