O anúncio de um pacote de benefícios ao funcionalismo estadual, feito pelo governador Wilson Lima nesta terça-feira (26/10), alcança 33.930 servidores estaduais da educação. As medidas incluem pagamento da data-base para trabalhadores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) e do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), e concessão e implementação da Lei 4.736/2018, relativa a servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Os anúncios foram feitos no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, durante evento comemorativo ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.
Wilson Lima anunciou aumento de 9,19% referente à data-base dos anos de 2020 e 2021 para 32.478 servidores da Seduc; além do pagamento de maior abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já feito pelo Estado, que terá os valores anunciados em breve.
“Nós também vamos pagar para a Seduc, para todos os profissionais da Educação, o maior abono Fundeb de todos os tempos, mas eu vou anunciar no momento certo. A gente precisa esperar fechar o mês de novembro, para ter a previsão correta da nossa receita, mas vamos pagar o maior Fundeb de todos os tempos”, enfatizou Wilson Lima.
UEA – O governador também anunciou a concessão de promoções e a implementação da Lei 4.736/2018, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Magistério Público Superior e dos Servidores Técnicos e Administrativos da UEA. A Lei beneficia 300 servidores técnico-administrativos da universidade.
“Na UEA, nós estamos garantindo as promoções verticais e horizontais dos docentes e também beneficiando técnicos administrativos com a implementação da Lei 4.736 de 2018, e essa é uma conquista histórica para o servidor da UEA”, destacou Wilson Lima.
“Esse anúncio era esperado por muito tempo. Essa lei garante uma nova tabela, e uma garantia de uma boa aposentadoria para o servidor, que esperava por isso há muito tempo; e também corrige um erro da Lei original de 2011. Os servidores da UEA estão há dois anos nessa luta, para que isso acontecesse. Muita alegria, muita satisfação pela conquista dessa implementação”, comemorou Hélio Braz, presidente da Associação dos Servidores da UEA.
Cetam – Para o Centro de Educação Tecnológica do Estado do Amazonas (Cetam), Wilson Lima autorizou aumento de 31,63% para 77 servidores, referente ao período de 2015 a 2020.
O anúncio foi celebrado pelos servidores da instituição. “Estamos desde 2015 sem reajuste, e é uma luta histórica. Há sete anos estamos buscando melhorias para a nossa categoria no Cetam. Somos concursados de 2014, e estamos agradecidos por essa oportunidade de regularização do nosso processo administrativo. A valorização é muito importante para a produtividade do servidor, para a satisfação com o serviço público”, observou Pedro Santarém, pedagogo do Cetam.
“A determinação do governador Wilson Lima foi para a ampliação do atendimento do Cetam. Isso só se faz valorizando os servidores, são quase seis anos e é a primeira vez que o governador do Estado contempla a categoria. Com isso, nós vamos ter as metas educacionais alcançadas. Os últimos governos não conseguiram atender e essa conquista é inédita para a educação profissional do estado do Amazonas”, acrescentou o diretor-presidente do Cetam, professor José Augusto de Melo Neto.
Todas as medidas anunciadas para a área da educação passam a valer a partir de janeiro de 2022. Somados aos anúncios feitos para os servidores da educação e demais áreas, o impacto na folha do Estado é de aproximadamente R$ 500 milhões por ano.
FOTOS: Arthus Castro | Bruno Zanardo | Diego Peres | Divulgação / Secom
