| POR REDAÇÃO AMAZÔNIA
A Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira deu um “presente de Natal” para a população do município, no apagar das luzes de 2021. No fim do mês, a Câmara Municipal aprovou a instituição da Contribuição da Iluminação Pública (CIP) no município. A medida foi sancionada pelo prefeito Clóvis Moreira, o “Curubão” (PT) no dia 23 de dezembro.
A lei entra em vigor a partir de março de 2022, respeitando o prazo de 90 dias para prevalecer, sob a justificativa da “operação e manutenção e, no que couber, investimentos para melhoramento e ampliação do serviço de iluminação pública prestado pelo município”. Segundo o texto, a medida vale tanto para estabelecimentos estritamente residenciais como para as instalações comerciais e industriais.
No entanto, estão excluídos da cobrança da CIP, segundo o texto, os prédios ocupados pelos governos federal, estadual e municipal; as igrejas, instituições educacionais e de assistência social também estão excluídas da cobrança da taxa, bem como os contribuintes cujo consumo de energia for igual ou inferior a 50 quilowatts-hora (kWh).
Os valores da Contribuição de Iluminação Pública para as residências variam entre R$ 3,81, para quem consome entre 51 e 70 kWh, e R$ 38,14, para quem consome mais de 1000 kWh. Já para as instalações comerciais e industriais, o valor varia de R$ 11,44 para quem consome entre 0 e 30 kWh, a R$ 51,49 para as empresas e indústrias que consumirem mais de 1000 kWh.
Leia abaixo o texto da lei – LEI_CIP_SGCBaixar
Repasse e problema
Segundo a lei, a cobrança do serviço de iluminação vai ser feita pela concessionária que fornece energia para o município, e repassada à Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira. A prefeitura, inclusive, mantém contrato com a empresa Diedro Engenharia e Construção, inscrita no CNPJ com o número 19.421.838/0001-87, sediada em Manaus, desde o ano de 2018, para fornecer o serviço de iluminação pública.
No entanto, vereadores do município apontaram possíveis irregularidades no contrato. Em uma representação encaminhada ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), a vereadora Suely Lobo (Podemos), junto aos vereadores Dieck Diógenes (Podemos) e Ricardo Silva (Podemos), afirmou que a empresa nunca esteve em São Gabriel para prestar o serviço.
“A empresa ‘vencedora’ nunca esteve em São Gabriel da Cachoeira. Como poderia manter um contrato de quatro meses, se não executou os serviços e ainda aditiva por cinco vezes os contratos, sendo os dois últimos de seis meses?”, questionou a parlamentar, na representação.
A empresa foi contratada em 12 de novembro de 2018 pela prefeitura, ainda comandada por Clóvis “Curubão”, pelo valor inicial de R$ 1.529.741,00. Desde então, o contrato já foi aditivado por seis vezes, sendo a última, em 27 de maio de 2021, para durar até o dia 27 de novembro de 2021. Em consulta ao Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, não foram constatados novos aditivos.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de São Gabriel para saber se uma nova licitação deve ser aberta ou se a prefeitura vai aditivar novamente o contrato com a Diedro Engenharia e Construção. Até a publicação desta matéria, não houve retorno, mas o espaço segue aberto.
