| POR REDAÇÃO AMAZÔNIA
A desembargadora aposentada Encarnação das Graças Sampaio Salgado, afastada após acusação de vender sentenças judiciais para organizações criminosas no Amazonas, vai receber R$ 659.781,08 em férias que, segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), a servidora não usufruiu quando estava em atividade. Vale lembrar que a desembargadora foi aposentada com o valor de R$ 35,4 mil.
Conforme mostrou o Portal RDA, Encarnação Salgado foi condenada à aposentadoria compulsória após ser afastada em 2016, depois de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Ela é suspeita de ter concedido liminares de forma irregular para traficantes de drogas enquanto estava de plantão.
Afastada do cargo em novembro, Encarnação apareceu na lista de magistrados que receberam o primeiro pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) no valor de R$ 128 mil, em outubro. Ao todo, ela recebeu mais de R$ 300 mil referentes às parcelas de dezembro.
Além do valor da PAE, a desembargadora também recebeu mais R$ 13 mil de indenizações, sendo inclusos R$ 10 mil da PAE, valor que é pago mensalmente para todos os magistrados. Na folha de pagamento, também consta uma indenização no valor de R$ 546.781,08. Ao todo, o rendimento líquido da desembargadora alcançou R$ 659.781,08 no mês de dezembro.
Em nota, o TJAM afirmou que os valores são decorrentes de indenização de férias que a magistrada tinha em aberto, ou seja, “não tirou férias quando do exercício regular de suas atividades no Judiciário Estadual, e o Tribunal quitou o valor devido na sua aposentadoria.”
O órgão ainda destacou que “o pagamento a título de indenização foi executado mediante consulta prévia ao Conselho Nacional de Justica (CNJ), conforme estabelece a Recomendação CNJ n. ° 31/2018 e o Provimento CNJ n.° 64/2017.”
“Cabe, ainda, mencionar que todos os pagamentos realizados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas estão lastreados na Constituição da República, nas leis infraconstitucionais e seguindo as recomendações do CNJ”, diz a nota.
Investigação
A desembargadora foi afastada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho de 2021, sob acusação de vender sentenças judiciais e beneficiar réus ligados a organizações criminosas. Na ocasião, a relatoria do processo considerou como provada parte das acusações que pesam contra a desembargadora.
Entre elas, a repetida conduta de concessão de liminares em plantões em desacordo com as determinações da norma do CNJ, sendo violados os princípios do juiz natural e do devido processo legal, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lomam), bem como os princípios éticos estabelecidos no Código de Ética da Magistratura Nacional.
A magistrada estava afastada das funções desde 2016, após ser alvo da operação ‘La Muralla’, da Polícia Federal, que investigava o esquema de venda de sentenças. Já em 2020, o CNJ abriu o processo administrativo e manteve o afastamento.
Já em maio de 2021, Encarnação Salgado voltou a ser denunciada também pela venda de decisões judiciais. Desta vez, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a condenação da desembargadora pelo crime de corrupção passiva e ativa.
