Começou a tramitar, nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 72 de 2022 do deputado Roberto Cidade (PV), que prevê a adoção de medidas de atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede estadual de ensino.
A intenção é melhorar a qualidade de vida no trabalho desses profissionais, por meio da manutenção de ambientes e processos de trabalho saudáveis, e o desenvolvimento de ações de promoção e proteção à saúde e de prevenção de doenças ocupacionais, com prioridade para a saúde vocal, auditiva e mental.
Segundo Roberto Cidade, é preciso orientar os profissionais de educação sobre os processos de adoecimento relacionados com sua atividade. “O trabalho de docência gera um desgaste físico e mental devido às condições de trabalho, a forma como as atividades são realizadas e a falta de recursos destinados à instituição, que acabam se tornando agentes estressores na atuação do profissional de educação, causando seu adoecimento”, relatou.
O projeto também prevê que as medidas de atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede estadual de ensino obedecerão a determinadas diretrizes, tais como: promoção da qualidade de vida no trabalho; desenvolvimento de ações de promoção e proteção à saúde e de prevenção de doenças ocupacionais; orientação dos profissionais de educação sobre os processos de adoecimento relacionados com sua atividade laboral, e apoio à formação e à educação permanente de gestores e trabalhadores da saúde na área de saúde ocupacional dos profissionais de educação.
Egressas do Sistema Penitenciário
Entre os projetos que estão no primeiro dia de tramitação, destaca-se o nº 71 de 2022, que cria a Política Estadual de atendimento às mulheres em situação de privação de liberdade e egressas do Sistema Prisional, também de autoria de Roberto Cidade. Em concordância com a Portaria Interministerial do Governo Federal nº 210, de 16 de janeiro de 2014, a intenção é adequar a legislação estadual ao programa federal.
“Dar condições para a inserção social dessas pessoas é importante para cumprir com os objetivos da execução penal, além de ser fundamental para diminuir a reincidência e os altos níveis de violência”, explica o presidente da Aleam.
Pessoas com Deficiência
De autoria da deputada Joana Darc (PL), o PL nº 74 de 2022 pretende assegurar a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência (PCD), em caso de falecimento destes. Para a parlamentar, é notório que muitas mães, pais ou responsáveis, acabam largando seus empregos e sua vida profissional para cuidar dos filhos ou tutelados que demandem cuidados especiais.
“Essas famílias por vezes têm sua renda familiar baseada no Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, de forma que quando a PCD acaba falecendo, as famílias ficam sem a renda e sem condições de voltar ao mercado de trabalho”, justifica Joana Darc.
Tramitação
Ao todo, 15 Projetos de Lei tramitam na Assembleia Legislativa, sendo quatro tramitando no primeiro dia. Após o prazo regimental de três dias, os projetos estarão aptos a entrarem na pauta de votação.
