A ONG Transparência Brasil realizou um estudo onde mostrou que o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) aparece entre as piores pontuações do país. Dos 13 MPs avaliados pelo Índice de Transparência, o do estado do Amazonas aparece em último lugar, seguido por Amapá e Paraná. As três primeiras colocações estão Ceará, Goiás e Pernambuco.
Segundo o relatório de maio deste ano, 14 MPs não foram avaliados devido a ausência de padronização, alteração de normas e modelos das remunerações recebidas por seus membros entre os anos de 2018 e 2021 o que prejudicou a avalição.
Já o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reuniu dados dos anos 2018 e 2019, mas encerrou os trabalhos sem explicações em 2019.
No mês de abril deste ano, o CNMP retirou sem justificativa todas as informações de remuneração do portal. 38% dos MPs, levantados no estudo, já deixaram de prestar contas por cerca de um mês e chegaram a ser desclassificados pelo Índice de Transparência DadosJusBr.
De acordo com a gerente de projetos da ONG, Marina Atoji, o MP-AM tem todas as informações suficientes para fazer o controle do uso de recursos públicos, porém não as utiliza.
“É uma contradição inaceitável que um órgão que tem como uma de suas funções fiscalizar o cumprimento do dever de transparência de outros seja, ele próprio, um mau exemplo e descumpra requisitos básicos das leis. Além disso, o MP sabe o valor de ter informações suficientes para fazer o controle do uso de recursos públicos. Justamente por isso, deveria oferecer dados completos e de fácil acesso à sociedade”, destacou.
Para a diretora de operações da Transparência Brasil, Juliana Sakai, “não é aceitável que haja retrocessos na transparência – ainda mais quando envolve pagamentos de salários, benefícios e penduricalhos que chegam a burlar o teto constitucional. É urgente que o CNMP volte a exercer o papel de centralizar a padronização das prestações de contas e contribuir com a sociedade civil interessada em promover o controle social”.
A Transparência Brasil é uma das principais organizações não governamentais dedicadas ao combate à corrupção no país.
Dedica-se a promover a transparência, a aperfeiçoar a integridade pública e ao controle social, por meio da elaboração de ferramentas e análises, além de colaborar com órgãos públicos e outras organizações.
Nota do MP-AM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) esclarece que segue as diretrizes da Lei de Acesso à Informação e do Manual da Transparência, elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), outorgando – recentemente – o novo Manual da Transparência institucional, pela Portaria n.º 319/2022/SUBADM, seguindo, estritamente, as diretrizes da última edição lançada pelo CNMP, sincrônico, outrossim, com as regras instituídas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE – AM).
Os contracheques de Membros e servidores estão disponíveis no Portal da Transparência desde 2016, no sítio eletrônico https://www.mpam.mp.br/contracheque/anteriores-a-2020/remuneracao-de-todos-os-membros-ativos .
As informações sobre proventos de pessoal, dos exercícios de 2018 e 2019, estão inseridos e apresentados em planilha, com total disposição ao acesso público.
A partir de 2020, a Instituição modernizou o modelo de contracheques para facilitar a acessibilidade e transparência, disponibilizando-os na aba denominada “contracheque”, no endereço digital: https://transparencia.mpam.mp.br/grid_VW_TRANSPARENCIA_GERAL/
O MPAM mantém a cultura institucional de aprimorar os preceitos de regulamentação de seu Portal, na diligência do aperfeiçoamento contínuo da administração de dados, a fim de melhor disponibilizar as informações à sociedade.
Por fim, o Ministério Público do Amazonas reitera o compromisso em fiscalizar a lei e defender o Estado Democrático, portando a transparência como corolário de suas ações, mantendo-se em posição elevada nos rankings oficiais de aferição da transparência.
Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas
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