(Foto: Reprodução / Instagram)
Barreirinha, AM – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) rejeitou, nesta quinta-feira (13), uma Medida Cautelar de autoria do Ministério Público de Contas (MPC), que pedia a suspensão do pagamento, e consequentemente, a suspensão do show do cantor Raí Saia Rodada no município de Barreirinha (a 330 quilômetros de Manaus). A informação está publicada no Diário Oficial do órgão.
A partir da nova decisão, o show marcado para o dia 16 de outubro, na 15ª Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha deverá ser realizado.
No último dia 10, a Prefeitura comandada por Glênio Seixas (MDB) foi alvo de representação do MPC, que pedia a suspensão de pagamentos entre a Administração Municipal e a empresa Saia Rodada Promoções Artísticas Ltda Epp. O órgão alegou no pedido que o contrato do show, no montante de R$ 200 mil, era suspeito de irregularidades, como sobrepreço e ilegalidade por ter sido firmado por meio de dispensa de licitação.
Na ocasião, o presidente do Tribunal, conselheiro Érico Desterro, admitiu a representação, ou seja, aceitou o processo para que posteriormente fosse analisado pelo relator, o conselheiro Josué Neto.
Em sua decisão, Josué afirmou que não vislumbrava, ou seja, não encontrava nos autos prova documental contundente (decisiva/conclusiva) para que pudesse atestar que a Prefeitura cometeu ilegalidade e/ou irregularidade na contratação do artista. Além disso, o relator também entendeu que não constavam, a princípio, “indícios de superfaturamento do valor pactuado”.
Procedimentos
O conselheiro afirma ainda, no texto da decisão desta quinta-feira (13), que ao receber a representação aceita pela presidência do TCE, concedeu o prazo de um dia para que o Executivo Municipal apresentasse defesa e documentos.
A Prefeitura afirmou que somente o cantor nacional foi contratado por meio de inexigibilidade de licitação, com devida publicidade no Portal da Transparência do município e no Diário Oficial dos Municípios no dia 22 de setembro de 2022.
O Poder Público de Barreirinha disse, ainda, que não foram realizados contratos com outros artistas e que o orçamento/projeto de demais despesas com a realização do evento, a exemplo da contratação de palco, iluminação, entre outros, estavam sendo formalizados, nos ditames do Mapa de Lances do PP nº 030/2022.
Ainda segundo os documentos enviados ao Tribunal, o município está em dia com a folha de pagamento e com a continuidade da prestação de serviços públicos e que a contratação do artista não causou impacto às finanças municipais, uma vez que o orçamento a ser utilizado para a realização do evento, estaria programado desde o início do ano corrente, com reservas específicas;
Por fim, a Prefeitura do município, frisou a importância de iniciativas culturais e sociais para a cidade, principalmente em relação à economia, defendendo que geram emprego e renda para os moradores, uma vez que o setor de entretenimento foi o mais impactado na época da pandemia da Covid-19, devido ao isolamento social.
Fonte: Portal AM1
