TABATINGA, AM – O prefeito de Tabatinga, Saul Nunes Bemerguy, foi multado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por irregularidades na contratatação de agentes comunitários de saúde. O prefeito terá que pagar uma multa de R$13.654,39, no prazo de 30 dias.
De acordo com o Diário Oficial do TCE, o Pleno confirmou indício de ilegalidade quanto à forma de contratação dos servidores. O prefeito não cumpriu a lei que determina a realização de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos.
“Estabelecendo o regime jurídico celetista para estes cargos, vedando, inclusive, a contratação direta temporária e a terceirização, na forma da lei, sendo que o Sr. Saul Nunes Bemerguy –
Prefeito Municipal de Tabatinga incorreu em todas as mencionadas práticas acima mencionadas conforme se demostrou largamente nos autos”, acrescenta o TCE.
Histórico
Em julho deste ano, o Tribunal de Contas também suspendeu o show que o cantor Wesley Safadão faria em Tabatinga após uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Amazonas. O motivo é o cachê, que seria pago pela prefeitura ao cantor, no valor de R$ 700 mil. A decisão é do juiz titular da 1.ª Vara da Comarca de Tabatinga, magistrado Edson Rosas Neto.
De acordo com a Ação Civil, o Ministério Público apontou como “elevado” o cachê de R$ 700 mil que seria pago ao artista e pediu a suspensão da apresentação de Wesley Safadão. Essa não é a primeira vez que um show do cantor é suspenso, pois em abril deste ano, o forrozeiro não pôde se apresentar em uma cidade do Maranhão, após o Superior Tribunal de Justiça (STF) suspender o show do artista orçado em R$ 500 mil.
Conforme o Ministério Público, os valores do contrato firmado entre a Prefeitura de Tabatinga, Wesley Safadão e a empresa responsável pelo show, violaria dispositivos constitucionais, principalmente aqueles relacionados aos direitos fundamentais à vida, à saúde e à educação.
Fonte: Portal AM1
