PARINTINS, AM – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou uma investigação que tem a finalidade de apurar a possível prática de improbidade administrativa, por parte do prefeito de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), Bi Garcia (UB) e por funcionários do Executivo Municipal.
A informação pode ser conferida no Diário Oficial do órgão, desta sexta-feira (18), na página 6. De acordo com o documento, a apuração se deu após o MP receber uma denúncia que reporta o possível uso da máquina pública para fins pessoais.
Em um dos trechos do procedimento, o órgão afirma que se constituem atos de improbidade administrativa, ações que causam lesão ao erário, como ‘permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no artigo 1º da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceirizados contratados dessas entidades’.
Ainda segundo a publicação, a prática de improbidade administrativa causa lesão ao erário, ou seja, prejudica os cofres públicos. O número do procedimento Preparatório é o 165.2022.000087, assinado pelo promotor de Justiça substituto, Marcelo Bitarães de Souza Barros, na data do dia 17 de outubro de 2022.
No mês passado, o Ministério Público de Contas (MPC) denunciou Bi Garcia ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por enriquecimento ilícito. A denúncia foi feita por meio da Representação nº 71/2019.
Para o MPC, Garcia, de forma criminosa, conseguiu enriquecer a própria família se beneficiando de dinheiro público. A procuradora de contas Fernanda Catanhede Veiga Mendonça foi quem fez a denúncia.
Segundo a procuradora, o prefeito de Parintins, e a empresa Amazon Best enriqueceram de forma indevida, assim como a família do chefe do Executivo Municipal.
Improbidade
A prática de improbidade administrativa é configurada por atos realizados por agente público que firam os princípios fundamentais da Administração Pública. Esses princípios são: a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e a eficiência.
Essa prática pode ser considerada como uma desonestidade daquele que exerce função na Administração Pública, possível de punição, segundo a Lei de Improbidadae Administrativa, bem como na Constituição Federal.
Outro lado
A reportagem do AM1 entrou em contato com a assessoria do prefeito de Parintins para obter um posicionamento oficial sobre o assunto. A assessoria informou que, como diz o procedimento preparatório, a denúncia será apurada e que é preciso aguardar a apuração.
Fonte: Portal AM1
