|POR ANDRÉA VIEIRA
A promotora Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon (Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor), deu prazo de dez dias para o diretor-presidente do Instituto Estadual de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), Jalil Fraxe, apresentar ao MP-AM o resultado das fiscalizações feitas nos postos de combustíveis para suposta prática abusiva no aumento do valor do litro da gasolina e do Etanol.
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O procedimento administrativo alcança ainda o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Lubrificantes, Álcoois e Gás Natural do Estado do Amazonas (Sindicombustíveis/AM), e foi publicado no diário oficial do MP-AM da última sexta-feira (3), um dia após o Procon-AM realizar blitz em postos de Manaus e do interior.
No documento a promotora afirma que “chegou ao conhecimento desta Promotoria Especializada notícias veiculadas nos meios de comunicação acerca de supostas práticas abusivas cometidas por postos de combustíveis de Manaus, no tocante à reoneração do preço da Gasolina e do Etanol, em decorrência do retorno da cobrança dos impostos federais (PIS e Cofins), que incidem sobre esses dois produtos, após o dia 28.02.2”.
Leia aqui o documento do MP-AM
