Segue em tramitação até a próxima quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) com o pedido de reajuste de 8% na data-base dos servidores efetivos e comissionados do órgão.
No documento enviado aos deputados, o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, afirma que os servidores não têm ganho real no reajuste da data-base há 12 anos. “Segundo dados apurados junto às entidades representativas dos servidores, os cargos especializados da Corte não recebem qualquer aumento real em suas remunerações desde junho de 2011”, diz o documento.
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Desterro afirma ainda que a “perda salarial” dos servidores do TCE-AM tem gerado a fuga de servidores para outros órgãos com salários maiores. “Além disso, os dados econômicos elucidam a contínua perda salarial real dos servidores desta Corte de Contas frente à inflação apurada nos últimos anos, o que tem causado o enfraquecimento do poder de retenção de profissionais especializados frente à acirrada concorrência por mão de obra qualificada”, diz.
O PLO enviado pelo TCE-AM faz ainda uma série de mudanças nas leis n.º 4.7 43, de 28 de dezembro de 2018, e n.º 5.803, de 16 de fevereiro de 2022, “com vistas a revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências”.
Leia o documento, aqui. PLO-TCE-AM-2023
