O deputado federal bolsonarista Capitão Alberto Neto (PL) criticou a Resolução 715, de 20 de julho, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que orienta sobre ações estratégicas em serviços públicos em saúde.
O parlamentar é contra o item 49, que trata sobre a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil.
“O STF ainda nem liberou o uso da maconha. Eu acho que esse governo já tá usando, só que é maconha estragada. O Conselho Nacional de Saúde, na resolução 715, no item 49, ele fala uma aberração”, disse, ao questionar o fato do órgão.
“É um absurdo que o próprio conselho nacional de saúde queira liberar algo tão prejudicial à saúde e assassinato, que é a legalização do aborto”, afirmou.
Porém, como o próprio documento esclarece, as orientações foram aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde, para compor o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027, abandonada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com o apoio de aliados bolsonaristas.
“Considerando que a Constituição Federal de 1988 estabelece a ‘saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação’”, diz o documento.
O conselho considera que as ações são prioritárias para contribuir com o processo democrático e constitucional de formulação da política nacional de saúde.
No Brasil, o aborto é permitido nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia – que é a ausência do encéfalo e calota craniana do feto.
Negligência e negacionismo
Para o sociólogo Luiz Antonio Nascimento, professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), o deputado representa o grupo de negacionista que comandou o país durante o caos da saúde na pandemia.
“Esse deputado é um deputado bolsonarista, que durante quatro anos ficou absolutamente em silêncio em um processo que levou milhares de amazonenses ao sofrimento e a morte por conta da negligência e do negacionismo. Esse deputado ficou, absolutamente, em silêncio em relação à invasão de terras indígenas por garimpeiros – que degradaram o meio ambiente, que poluíram os rios e que levaram a morte de ao menos 500 crianças indígenas em terra Yanomamai, além dos adultos. É esse o deputado que está questionando a decisão do Conselho Nacional de Saúde – resultado da conferência nacional de saúde
Luiz antônio explica que a conferência de saúde é o resultado da população reunida no município em conferências abertas e democráticas que discute os problemas de saúde. Essa conferência tira definições e caminhamentos e leva para a conferência estadual, que discute, debate e alinhas as discussões anteriores e por sua vez vai compor uma conferência nacional, sempre com a participação da população, os trabalhadores de saúde e os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa conferência produz um documento final que é a base para subsidiar a política pública nacional”, explicou o professor.
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Via Agência AM1
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