O Congresso Nacional derrubou, nessa terça-feira, 28, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e voltou a acabar com as chamadas “saidinhas” de presos em feriados. A medida põe fim à possibilidade de saídas temporárias de presos para visitar a família e para participar de atividades que contribuem para o convívio social.
As saídas temporária de presos em feriados e datas comemorativas haviam sido restauradas na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) por um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (VET 8/2024), que foi derrubado em sessão com senadores e deputados federais.
A derrubada do veto se deu por 314 votos a 126 na Câmara, com 2 abstenções; e por 52 votos a 11 no Senado, com 1 abstenção. Agora, os trechos que haviam sido vetados serão promulgados e passarão a fazer pare da Lei 14.843, de 2024, que trata da saída temporária dos presos. As informações são da Agência Senado.
