| DO RDA – KLEITON RENZO
A Comissão Municipal de Licitação (CML), sob a gestão do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), tem até a sexta-feira (16), para explicar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), as razões que levaram o município a desclassificar proposta de R$ 5 milhões e classificar proposta com valor três vezes maior com indícios de favorecimento do PREGÃO ELETRÔNICO N. 001/2024-CML/PM.
A decisão é do conselheiro Júlio Pinheiro, publicada no Diário oficial do TCE-AM no dia 02 de agosto e determina a imediata suspensão do processo licitatório até que se apresente as respostas contra a denúncia.
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A denúncia foi feita pela empresa 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA contra a CML e a empresa AXES, vencedora da licitação com proposta de R$ 15,2 milhões.
Alega a 3CORP, que de forma suspeita, a CML agiu de modo a beneficiar a empresa AXES no decorrer da licitação para contratação de “serviço de comunicação telefônica através de tecnologia IP”.
Para o conselheiro do TCE-AM, Júlio Pinheiro, há possível dano ao erário em mais de R$ 10,2 milhões e “claros indícios de direcionamento da licitação para a empresa local AXES”.
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RESPOSTAS
Júlio Pinheiro deu quinze dias para a Prefeitura de Manaus apresentar justificativas que tirem as suspeitas de favorecimento da empresa AXES. Bem como determinou a Comissão de Licitação que suspenda o andamento da contratação.
